O Presidente da República está de férias nas zonas atingidas pelos incêndios do ano passado, mas entre mergulhos promulgou hoje três diplomas. Um altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior e vai permitir aos politécnicos atribuir doutoramentos. Outro aprova a criação do Fundo de Fundos para a Internacionalização. Outro ainda procede à reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis..A informação sobre a promulgação do diploma dos doutoramentos nos politécnicos foi publicada na página da Presidência da República, que adianta ainda que foi também promulgado o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras..O diploma do governo que altera o regime jurídico de graus e diplomas foi aprovado em Conselho de Ministros em fevereiro e mereceu o aplauso do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), que defendeu que a alteração vem pôr os politécnicos em pé de igualdade com as universidades, as únicas instituições que podiam até agora outorgar esse grau académico..O mesmo diploma prevê também alterações nos requisitos para a acreditação de ciclos de estudos, passando a impor, por exemplo, que as instituições tenham um mínimo de 60% do seu corpo docente nos quadros para poderem funcionar..Quanto ao regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros, foi apontado pelo governo, na altura da aprovação em Conselho de Ministros, como um instrumento para atrair "mão-de-obra qualificada" para Portugal..Além deste diploma, "o Presidente da República promulgou ainda a criação do Fundo de Fundos para a Internacionalização", lê-se também na informação disponibilizada na página da Presidência da República..A 12 de julho, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que cria o Fundo de Fundos para a Internacionalização, com um capital inicial de cem milhões de euros. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros emitido na altura, o fundo em causa tem por objetivo a realização de operações de participação no capital de outros fundos, de natureza pública ou privada, em regime de coinvestimento, com vista à promoção da internacionalização da economia portuguesa..Sobre o diploma do governo que procede à reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis [ENMC], da Direção-Geral de Energia e Geologia [DGEG] e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia [LNEG], este foi aprovado a 26 de julho, em Conselho de Ministros.."Esta reestruturação teve em consideração a não criação de novos serviços, a concentração de competências de fiscalização de todo o setor energético numa única entidade (ENSE) e a transferência das competências na área de pesquisa, prospeção e produção de hidrocarbonetos, de licenciamento na área dos combustíveis e do GPL da ENMC (agora ENSE) para a DGEG", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.