Justiça. Tribunais especializados e juízos de proximidade encurtaram distâncias

Os 43 juízos de proximidade já realizaram mais de 3500 julgamentos, abrangendo cerca de 22 mil pessoas, desde que foram criados há três anos, destaca a ministra da Justiça ao DN.

O território está bem coberto do ponto de vista de acesso aos tribunais e nesta legislatura não haverá mais nenhuma alteração no mapa judiciário. Quem o afirma é a ministra da Justiça que, num balanço sobre a rede, destaca dois tipos de intervenção de fundo levadas a cabo pelo governo, depois do encerramento de vários tribunais pelo executivo anterior: a aproximação da justiça aos cidadãos através da criação de 43 juízos de proximidade que ganharam competências para fazer julgamentos e, por outro lado, o aumento da oferta de tribunais especializados.

O governo reabriu 20 tribunais que tinham sido encerrados durante a vigência da troika e atribuiu novas competências às então 23 secções de proximidade - ficaram assim a funcionar 43 juízos de proximidade.

Francisca Van Dunem explica ao DN que nos três anos de vigência dos juízos de proximidade se realizaram 3390 julgamentos, abrangendo mais de 21 mil pessoas. Isto porque, com a nova lei, passaram a julgar crimes com molduras penais até cinco anos. Desde abril deste ano que os juízos de proximidade ganharam competência para matéria cível, tendo sido já realizados 114 julgamentos (775 intervenientes).

Tribunais a mais de meia centena de quilómetros

Estes números levam a ministra a afirmar que estas medidas "se justificam do ponto de vista do acesso ao direito e que melhoram a relação dos cidadãos com a justiça". Medidas que tiveram em conta não apenas a distância que os cidadãos tinham que percorrer desde a sua terra até ao local onde houvesse um tribunal - em alguns casos mais de 50 Km - mas também o tempo que perdiam nessas deslocações por causa das dificuldades de mobilidade no interior.

"Conseguimos aproximar 240 mil cidadãos da justiça, com expressão em comarcas de territórios mais interiorizados", estima a ministra.

Em matéria de proximidade, outra aposta do Ministério da Justiça foram os juízos de família e menores, que estavam instalados em sedes de comarca e, que no caso das grandes comarcas, tornava difícil o acesso dos cidadãos. Neste caso, a solução passou por devolver a competência de família e menores a tribunais de competência genérica, de forma a estarem mais perto das populações.

Com esta decisão, diz a governante, "aproximámos da justiça 880 mil cidadãos, 180 mil com idade inferior a 19 anos".

Criação de mais tribunais especializados

Ainda assim a designada "aproximação da justiça ao cidadão" não se revelou suficiente e foi necessário um segundo tipo de intervenção: colmatar o desfasamento existente entre a localização dos tribunais especializados e as necessidades das populações, que entrou em vigo a 23 de abril deste ano.

Como exemplo, Francisca Van Dunem dá a criação de tribunais do comércio em Lagoa, Vila Real e Viana do Castelo ou o juízo do trabalho em Almada. Nos Açores, foi criado um juízo de competência mista (trabalho e família e menores) e um de competência genérica na Praia da Vitória.

A Amadora passou a ter um juízo de instrução criminal já que tinha muitos processos criminais e isso implicava a ida e vinda de processos entre aquela cidade e Sintra. O Seixal também ganhou um juízo de instrução criminal. Alcobaça e Leiria de família e menores...

A criação destes tribunais traduz-se, em alguns casos, na extinção de outros com pouca procura.

Estas intervenções no mapa judiciário levam a ministra a considerar que o território está bem coberto em matéria de tribunais, quer se trate dos tribunais de competência genérica e especializada ou de juízos de proximidade. No entanto, fazendo uma monitorização permanente dos resultados e das necessidades, não recusa que "o futuro não determine uma intervenção diferenciada, mais profunda". Até porque, sublinha, a evolução demográfica não é favorável.

Exclusivos