Habitação. Novo coordenador do PS tem empresas no setor imobiliário

Deputado Hugo Pires, que substitui Helena Roseta, tem 50% de uma imobiliária e é proprietário e gerente de uma empresa de arquitetura, engenharia e construção que declara, entre as suas atividades, o alojamento turístico

"Aproveitando o amplo conhecimento em torno do mercado imobiliário a CRIAT potencia o valor do património arquitetónico através da conversão de imóveis devolutos em alojamentos turísticos".

Este é um dos 'cartões de visita' que pode ler-se no site da CRIAT, empresa de Braga que trabalha no setor da "Arquitetura, Engenharia e Construção" - e que é detida a 100% e gerida pelo deputado socialista Hugo Pires, o nome escolhido pelo PS para dirigir o grupo parlamentar de trabalho sobre habitação, em substituição de Helena Roseta, que na terça-feira bateu com a porta - e foi entretanto afastada do grupo de trabalho.

Os dados constam da declaração de interesses do deputado, entregue na Assembleia da República no início da legislatura. De acordo com o documento, Hugo Pires é titular da totalidade do capital social da CRIAT e foi sócio-gerente da empresa entre 2014 e 2015, sendo então remunerado. Segundo o mesmo registo, o deputado é agora gerente não remunerado, situação que teve início a 1 de abril deste ano. A rubrica relativa ao fim desta atividade está em branco.

O parlamentar socialista é igualmente detentor de 50% do capital social de uma outra empresa, a CRIAT Imobiliária, com sede em Amares e especializada em "investimentos Imobiliários".

Arrendamento e alojamento para turistas

Constituída em agosto de 2015, esta segunda empresa foi registada, na classificação por atividades económicas, tendo por objeto a compra e venda de bens imobiliários, a promoção imobiliária, o arrendamento de bens imobiliários e o alojamento mobilado para turistas, de acordo com o registo da empresa consultado pelo DN.

Ao DN, o deputado admite que é este o registo das atividades económicas, mas acrescenta que a empresa nunca se dedicou nem ao arrendamento, nem ao alojamento turístico. "Algumas delas não as exerço nem está no meu horizonte profissional exercê-las", afirma o parlamentar.

"Tenho participações sociais em empresas dessa área, mas julgo que não há incompatibilidade. A atividade imobiliária não é sobre o arrendamento de casas, não atuo nessa área", refere Hugo Pires, que admite, no entanto, pedir uma clarificação. "Solicitarei um parecer para ver se há ou não incompatibilidade. Não quero que haja aqui alguma confusão", remata.

Já quanto à CRIAT Unipessoal, Lda, o registo que consta do Portal da Justiça especifica que a empresa tem como fim a "prestação de serviços de arquitetura e consultoria no âmbito da reabilitação urbana, planeamento e ordenamento do território e a elaboração de projetos de arquitetura e de especialidades, urbanismo e planeamento, e o controle, administração, gestão e execução de obras e respetivo licenciamento e construção civil".

O site da empresa é mais pormenorizado. "A CRIAT conjuga prospeção imobiliária, análise da viabilidade de investimento, reabilitação e apoio a financiamento para que lhe seja mais fácil encontrar a casa à sua medida ou o projeto de investimento mais rentável", lê-se no site, que diz também potenciar "o valor do património arquitetónico português através da conversão de imóveis devolutos em alojamentos turísticos, explorando-os e dando-os a conhecer a quem quiser viver um pouco mais da nossa cultura".

Um nome para substituir Helena Roseta

O grupo parlamentar de trabalho sobre habitação foi coordenado, até este terça-feira, pela deputada independente pelo PS Helena Roseta, que se demitiu das funções em divergência com o novo pedido de adiamento das votações feito ontem pelos socialistas, uma iniciativa que remete todo o processo para dezembro.

O grupo de trabalho tem em cima da mesa cerca de duas dezenas de propostas, com destaque para três diplomas do governo, que definem os termos legais para a criação de uma bolsa de arrendamento acessível, bem como a previsão de benefícios fiscais para os senhorios que optem por este mecanismo de rendas acessíveis, ou por contratos de arrendamento de longa duração. Medidas que visam incentivar os proprietários a manter as casas no arrendamento habitacional, em detrimento de opções como o alojamento local.

Quem é Hugo Pires

O nome escolhido pelo PS para substituir Roseta é arquiteto de profissão, sendo o secretário nacional do PS para a Organização. Antigo presidente da concelhia de Braga, integra a comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.

O deputado integra também a comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, no âmbito da qual funciona o grupo de trabalho que visa estabelecer novas regras para o arrendamento. Mas isso acontece apenas há alguns dias - era suplente nesta comissão, tendo passado a efetivo com a saída do deputado João Torres para o governo, na passada semana.

Eleito pelo círculo eleitoral de Braga, com 39 anos, Hugo Pires é deputado desde o início da presente legislatura, em 2015. Já tinha estado no Parlamento durante o último governo de José Sócrates.

Foi vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Braga, entre 2009 e 2013, no executivo camarário de Mesquita Machado. Entre 2013 e 2017 foi vereador da oposição, após a vitória do PSD nas autárquicas.

Hugo Pires foi um dos cinco ex-vereadores socialistas que foi a julgamento no caso do favorecimento de Mesquita Machado a uma filha e a um genro, na compra de três imóveis em redor do Palácio das Convertidas, em que o ex-presidente da autarquia foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa. Todos os vereadores foram absolvidos: o tribunal considerou que não tinham conhecimento do negócio feito por Mesquita Machado.

Com Paulo Ribeiro Pinto

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