Deputados obrigam Governo a negociar com professores

Deputados do PSD, BE, CDS e PCP viabilizaram a proposta que estabelece essas negociações. "Uma verdadeira maioria alternativa", notou presidente da comissão

O Governo vai ter de voltar à mesa das negociações com os professores, para a contagem do tempo de carreiras a descongelar, decidiram os deputados esta segunda-feira na Assembleia da República. Os socialistas votaram contra sozinhos.

No âmbito da votação em sede de especialidade, na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, os deputados do PSD, BE, CDS e PCP viabilizaram a proposta que estabelece essas negociações.

Ao anunciar os resultados da votação, a presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho, anunciou que tinha sido "aprovado com voto contra do PS". E acrescentou: "Uma verdadeira maioria alternativa."

A proposta do PSD para alterar o artigo 16.º A acabou por estabelecer que "a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis".

As propostas do BE e do PCP, que definiam um calendário de faseamento da progressão das carreiras, foram chumbadas - como já se antecipava esta segunda-feira de manhã.

O primeiro-ministro, António Costa, já tinha acusado esta proposta social-democrata de ser redundante porque aquilo que seria votado já tinha sido posto em prática no ano passado pelo executivo socialista.

As bancadas parlamentares, incluindo as da esquerda que têm apoiado o Governo PS, não acompanharam este argumento e aprovaram a reabertura do processo negocial.

O executivo tinha aprovado um decreto-lei que, depois de goradas as negociações com os sindicatos dos professores, definiu que os docentes veriam as suas carreiras descongeladas em 2 anos, 9 meses e 18 dias - e não no tempo total pedido por sindicatos e partidos da esquerda (9 anos, 4 meses e 2 dias).

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