Força Aérea terá 100 milhões pagos pela ANA para sair do Montijo

Ministro da Defesa diz que alterações no dispositivo da Força Aérea só avançam quando houver verbas disponibilizadas pela empresa concessionária.

A Força Aérea "vai ter 100 milhões de euros", a pagar pela ANA, para deixar parcialmente a base do Montijo e transferir várias esquadras para Sintra e Beja, disse esta quarta-feira o ministro da Defesa.

João Gomes Cravinho, que intervinha na Comissão parlamentar de Defesa, respondia a um requerimento do PSD sobre a transformação da base aérea do Montijo no aeroporto complementar de Lisboa.

O processo está dependente das conclusões do estudo de impacto ambiental, ainda por terminar, mas o processo está a ser planeado e, "havendo possibilidade de avançar, estaremos em condições de o fazer rapidamente" para "evitar que qualquer atraso seja imputável à Força Aérea", frisou o governante.

"Não haverá custos imputáveis ao orçamento de funcionamento da Força Aérea" para financiar as mudanças, que implicam transferir as esquadras de helicópteros para Sintra e a das aeronaves de transporte C-295 para Beja, precisou Gomes Cravinho.

A esses 100 milhões de euros, "acrescem despesas não suportadas pela Força Aérea" - estimadas em 28 milhões de euros - relacionadas com a deslocalização do terminal militar de Figo Maduro para outra área do aeroporto de Lisboa, informou o ministro da Defesa.

"A Força Aérea só começará" a fazer a mudança quando houver "financiamento disponível" da concessionária do aeroporto e quando esta "entender que há condições para avançar", sublinhou João Gomes Cravinho.

"Não avançaremos com a relocalização do dispositivo sem a certeza que o aeroporto complementar de Lisboa será no Montijo", prosseguiu o ministro da Defesa - que não respondeu à pergunta do deputado Jorge Machado (PCP) sobre se esse processo teve alguma influência na não recondução do atual chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Manuel Rolo.

João Gomes Cravinho precisou que a esquadra de transporte dos Hércules C-130 - e os seus substitutos, os KC-390 - vai continuar no Montijo, assim como a esquadrilha de helicópteros da Marinha.

O ministro da Defesa adiantou estar a ser criada uma "equipa de projeto" com representantes de vários ministérios e entidades para "acompanhar todas as dimensões" do projeto de abertura da base do Montijo à aviação civil, desde o financiamento às obras e ao seu cronograma ou às alterações na gestão do espaço aéreo.

A continuação do Campo de Tiro de Alcochete "representa uma poupança muito significativa", da ordem dos 240 milhões de euros, pois o Ministério do Planeamento e a ANA deram garantias de que a atividade naquela estrutura próxima da base do Montijo não será afetada.

Gomes Cravinho reconheceu ainda o grande esforço que todo esse processo representará para os militares da Força Aérea, uma vez que vão continuar a ter de cumprir as outras responsabilidades atribuídas ao ramo (combate aos fogos e operação das futuras aeronaves de transporte militar KC-390, por exemplo).

Essa limitação de "não termos suficientes meios para fazer tudo em simultâneo" obriga a "fazer um planeamento rigoroso e a contratar serviços" externos "quando necessário", sendo "entendimento que a concessionária [será] responsável por tudo o que forem obras" relacionadas com a criação do aeroporto complementar de Lisboa no Montijo.

Poupar quatro milhões na ADM

Além da situação na Venezuela, abordada a seguir na sequência de um requerimento do CDS sobre o "teor e conteúdo das discussões tidas em sede de concertação europeia sobre os desenvolvimentos políticos recentes na Venezuela", iniciou-se a primeira audição ordinária do ministro João Gomes Cravinho sobre as matérias que tutela (Saúde Militar e reequipamento militar ou indústrias de Defesa, por exemplo).

No caso da Saúde Militar, Gomes Cravinho disse existirem "muitos anos de desequilíbrio" que levará tempo a resolver e o levou já a fazer um despacho a determinar que os custos com os militares no ativo e da reserva na efetividade de serviço são assumidos pelos ramos, enquanto o Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) fica com os encargos dos restantes militares.

Isso permite "poupar mais de quatro milhões de euros" ao subsistema de Assistência na Doença dos Militares (ADM), que é gerido pelo IASFA, indicou Gomes Cravinho, realçando a importância de "reequilibrar as receitas e despesas da ADM e da Ação Social Complementar", de "promover uma contabilidade transparente" no IASFA e de "viabilizar e rentabilizar" o seu património habitacional, que foram objeto de críticas do Tribunal de Contas.

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