Parlamento aprova resolução para Governo adotar medidas contra 'fake news'

PCP e PEV votaram contra, PSD absteve-se. Votos favoráveis do PS, CDS, BE e PAN fizeram passar a resolução

O parlamento aprovou esta quarta-feira, por maioria, um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo a adoção de medidas para a aplicação, em Portugal, do Plano Europeu de Ação contra a Desinformação

A resolução teve os votos contra do PCP e do PEV, a abstenção do PSD e os votos favoráveis do PS, CDS, BE e PAN.

A marcação foi feita pelo PS, que reservou hoje o debate parlamentar ao tema "Combate à desinformação - Em defesa da Democracia", associando um projeto de resolução que, não sendo uma lei, funciona como uma recomendação ao Governo.

No texto, os socialistas propõem que sejam tomadas medidas para garantir a cibersegurança das estruturas e equipamentos para a preparação e realização das próximas eleições, europeias, regionais na Madeira e legislativas, em Portugal, segundo o projeto de resolução entregue no parlamento.

A resolução propõe ainda que esta seja uma das medidas a adotar pelo executivo, em articulação com a União Europeia (UE), a par da intensificação da "luta contra as falsas notícias criadas em plataformas digitais para difundir maciçamente desinformação".

O PS sugere também o alargamento do consórcio Internet Segura, com a criação de um balcão de apoio aos cidadãos, e o incentivo à "promoção de conteúdos contra a desinformação de empresas e órgãos" de comunicação social.

Os socialistas querem igualmente que seja assegurada "a transparência dos algoritmos das plataformas digitais" e a promoção da "literacia mediática", designadamente nas escolas, incluindo módulos sobre desinformação no projeto educa.rtp.pt, por exemplo.

Portugal é um dos países da União Europeia que optou por não legislar nesta matéria, acompanhando, porém, as recomendações adotadas, por exemplo, pela Comissão Europeia e pela assembleia parlamentar do Conselho da Europa.

Através do Ministério da Educação, têm sido apoiadas várias iniciativas a favor da literacia mediática, incluindo nas escolas.

França e Alemanha adotaram leis que começam agora a ser aplicadas.

As notícias falsificadas, comummente conhecidas por 'fake news', ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o 'Brexit' no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.

O Parlamento Europeu quer tentar travar este fenómeno nas europeias de maio e, em 25 de outubro de 2018, aprovou uma resolução na qual defende medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.

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