"Os grandes escritórios de advogados foram corridos da Empordef"

João Pedro Martins, presidente da comissão liquidatária da holding pública das indústrias de Defesa, é ouvido pelo Parlamento na quarta-feira.

Nomeado em 2017 para liquidar a holding estatal das empresas de Defesa, o economista João Pedro Martins revelou que uma das primeiras medidas que tomou foi "correr com os grandes escritórios de advogados".

"O que posso dizer é que os grandes escritórios foram corridos daqui para fora, só estavam aqui a 'mamar na teta' do Estado", disse João Pedro Martins, liquidatário da Empordef, que gere participações do Estado em 11 empresas de Defesa.

O economista afirmou ter encontrado, quando assumiu funções, em setembro de 2017, "uma panóplia de serviços externos" entre os quais "pelo menos seis escritórios que flutuavam à volta da Empordef".

"A despesa variava conforme os processos, nós tínhamos de 80 euros/hora até 230 euros/hora, com multiplicadores de horas, havia situações que ultrapassavam meio milhão de euros e fico-me por aqui", disse.

João Pedro Martins foi nomeado liquidatário da Empordef em setembro de 2017 pelo então ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, com a missão de concretizar uma resolução do anterior Governo, de 17 de julho de 2015, que determinava a extinção da "holding".

O administrador apontou "erros técnicos" e na resolução de 50/2015 que determinou a extinção do grupo, considerando que o prazo de 120 dias era "perfeitamente absurdo" e "sempre foi impossível de cumprir".

O prazo de 90 dias previsto na mesma resolução para extinguir os Estaleiros Navais de Viana do Castelo [ENVC] era também "impossível", assinalou o economista, sublinhando que os extintos ENVC tinham, à altura, 700 trabalhadores, contratos para dois navios asfalteiros e relações contratuais com vários fornecedores em toda a Europa.

"Não são situações que se resolvem em 90 dias", frisou, exemplificando que só a operação de escoamento de 15.700 toneladas do aço parqueado em Viana do Castelo "implicou quase mil camiões a entrar e a sair" das instalações e levou "mais de 90 dias".

Independentemente da opção política, disse, a resolução apresenta "erros técnicos", não contemplou "a sua eficácia" e é contrária às "regras básicas da gestão".

"O problema é que a holding, ao ficar em liquidação no momento em que outras sociedades do grupo estão vivas, isto traz uma perda de valor desnecessárias, ou seja o Estado perde valor com isto", defendeu.

Do ponto de vista das "regras básicas da gestão", sustentou, teria de se ter proposto uma "liquidação sequencial", avaliando quais as empresas do grupo que não são estratégicas ou que deram prejuízos e então extingui-las e só depois avançar para a liquidação da holding.

O caso dos ENVC encerrado foi formalmente a 27 de abril do ano passado. Quanto ao prazo máximo para liquidar a Empordef, terminou em 16 de julho passado.

"A média na liquidação de empresas do Estado é de sete anos", referiu.

Em processo de liquidação, a Empordef tem, além das participações do Estado em 11 empresas do setor da Defesa, um "património muito significativo", nomeadamente imóveis que "estavam subvalorizados".

João Pedro Martins referiu a título de exemplo um conjunto de prédios que surgia na contabilidade com o valor de 113 mil euros e que, após uma avaliação recente da Autoridade Tributária, o seu valor patrimonial foi fixado em cerca de 60 ME.

Sobre a situação das empresas do grupo, João Pedro Martins destacou a OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, na qual o Estado detém 35%, como "um projeto muito importante" que está num momento de crescimento em termos de "negócios futuros" que podem "trazer um retorno significativo para o Estado português".

"Com a OGMA passámos de uma lógica em que havia uma distribuição de 10% dos lucros para 15%, na prática aumentámos em 50% a distribuição dos lucros", sublinhou.

A EID, uma empresa na área da eletrónica, comunicações e software [cuja participação pública é de 18% mais 2% através do IAPMEI] tem "grande capacidade de expansão", disse.

Quanto à Edisoft -- engenharia de sistemas - com uma participação pública de 17,5%, "é uma empresa que tem um passado com problemas mas neste momento está bem" e é uma empresa que "tem uma forte capacidade de a breve prazo trazer também dividendos para a esfera do Estado".

O presidente da Empordef sustenta que a holding gera valor para o setor público e, se fechasse hoje, teria 13 milhões de euros a entrar nos cofres do Estado.

"O Estado, no final desta operação, vai ficar com ativos superiores aos passivos e fará o que bem entender", disse João Pedro Martins, admitindo que a holding, em processo de liquidação, teria capacidade para regressar à atividade "mudando de nome".

A Empordef hoje "gera valor" e "até poderia regressar à atividade mudando o nome mas essas são questões que não me compete definir, embora tenha feito algumas propostas sobre o assunto", disse.

Afirmando não querer "entrar em questões políticas" sobre possíveis soluções para a gestão das participações públicas no setor da Defesa, João Pedro Martins disse que "há várias possibilidades, desde uma reestruturação do grupo, ou uma passagem das ações das sociedades âncora para uma sociedade gestora de participações sociais".

"Parece-me importante existir de facto uma entidade, que pode ser holding ou não, até porque há um conjunto de empresas do grupo Empordef que, no processo de liquidação, não são dissolvidas ou liquidadas e vão continuar a sua atividade", defendeu.

Quanto às contas da holding, o administrador afirmou que a Empordef apresenta hoje "ativos no valor de 244 milhões de euros, um passivo de 220 milhões de euros e capital próprio no valor de 24 milhões de euros".

João Pedro Martins adiantou que a sociedade "prescindiu das subvenções do Estado" no último trimestre de 2017 e em 2018, num montante 15,5 milhões de euros no ano passado, porque "os dividendos que recebeu das empresas participadas permitiu a gestão corrente no âmbito da liquidação sem recorrer a subvenções do Estado".

Por outro lado, entrou na Empordef um valor de 5,7 milhões euros resultante da venda das 15,7800 toneladas de aço dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e foi também "amortizado integralmente o empréstimo que tinha sido concedido à OGMA em 2004", disse, salientando que "neste momento a Empordef tem nas contas quase 13 milhões de euros de liquidez".

O administrador sublinhou que as contas da Empordef apresentam capitais próprios positivos, o que "contraria as piores previsões que tinham sido calculadas em 2014 e em 2015, em que se previa que o Estado teria de injetar 100 ME para permitir o saneamento dos passivos e liquidar a Empordef".

"O que verificamos é o contrário, a Empordef está em condições de passar para a esfera do Estado uma mais-valia que não existia em 2015", frisou.

João Pedro Martins, que vai ser ouvido na quarta-feira na comissão parlamentar de Defesa a requerimento do Bloco de Esquerda, sustentou que "o argumento para dissolver a Empordef [em 2014] tinha um pressuposto técnico que não existiu".

O administrador afirmou que a resolução [do Conselho de Ministros] 42/2014 de 26 de junho desse ano, assinada pelo então vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, determinava o "início do processo conducente à dissolução e liquidação" da Empordef, "tendo em vista a respetiva extinção", nos termos do artigo 35 do regime jurídico do setor empresarial do Estado, disse.

O artigo em causa prevê que as sociedades que tenham capitais próprios negativos em três anos consecutivos deviam ser extintas ou propostas medidas para corrigir a situação.

"O que verifiquei nas contas da sociedade entre 2010 e 2014 é que em todos os exercícios relativamente a esse período a sociedade apresenta nas suas contas auditadas capitais próprios sempre acima de cem milhões de euros", disse.

De acordo com as contas oficiais, em 2010 a Empordef tinha um capital próprio de 195 milhões de euros, em 2011 o capital próprio era de cerca de 163 milhões de euros, em 2012 de 147 milhões e em 2013 o valor do capital próprio era de 119 milhões de euros.

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