CDS: "Ou Parlamento aceita as nossas condições ou não aprovaremos qualquer pagamento"

A líder do CDS acusa o primeiro-ministro de mentir quando diz que "o CDS juntou os seus votos à esquerda para aprovar um pagamento de muitos milhões de euros por ano para os professores, pondo em causa as contas públicas". É mentira, diz Assunção Cristas, em comunicado divulgado este domingo de manhã, porque para o CDS sempre foi claro que esse pagamento só poderia ser feito ser estivessem reunidos os seguintes requisitos: "existência de crescimento económico e garantia de sustentabilidade financeira, negociação do estatuto da carreira dos professores, incluindo a avaliação dos professores, negociação do regime de aposentações dos professores".

"Esses requisitos existem na proposta do CDS desde o início, foram anunciados há mais de um ano e não prescindimos deles. Desde o primeiro dia que achámos que esta era a oportunidade certa para negociar", escreve a líder partidária. Até porque, explica, para o partido "o crescimento económico é a nossa prioridade, e a sustentabilidade financeira o nosso limite".

Na proposta apresentada em março, o CDS aceitava a reposição dos 2 anos 9 meses e 18 dias, propostos pelo Governo, na contagem do tempo de serviço dos professores, e previa que a partir de 2020 "o tempo de serviço remanescente" fosse "objeto de negociação quantos aos termos da sua recuperação", tendo sempre em conta, além das questões relativas à carreira docente, "as condições enconómico-financeiras do país, designadamente em função da taxa de crescimento do PIB".

Portanto, o que Cristas vem agora dizer é que, independentemente, da posição tomada no Parlamento na quinta-feira passada, o CDS só aprova o documento final se forem cumpridas as exigências iniciais. "Para nós a decisão é muito simples: ou o Parlamento aceita as nossas condições ou não aprovaremos qualquer pagamento. Essa é a posição de princípio do CDS desde sempre. Ou o Parlamento aceita os requisitos da nossa proposta, e eles se tornam lei, ou o CDS não dará o seu voto a qualquer compromisso. Um Governo do CDS nunca faria negociações incondicionais. Para nós a primazia do interesse geral é uma condição essencial. Ainda é possível colocar essa opção? É, como aliás é prática parlamentar, com a avocação da norma em causa para decisão em plenário. E é isso que o CDS fará."

Em Bruxelas, onde se encontra acompanhada do cabeça de lista do CDS às eleições europeias, Nuno Melo, para participar no evento "O Melhor de Portugal, a presidente do CDS-PP rejeitou que o partido tenha recuado na questão da contabilização total do tempo de serviço dos professores, afirmando que tem adotado "a mesma posição, clarinha como a água, desde o primeiro minuto". "Sempre o dissemos e voltamos a dizer: somos favoráveis à contagem de um tempo, que obviamente só pode acontecer quando há condições", designadamente "crescimento económico, sustentabilidade financeira e também revisão da carreira dos professores, avaliação dos professores e aposentação", declarou Assunção Cristas.

Para a líder do CDS, os mal-entendidos em torno da posição do partido, incluindo entre democratas-cristãos, como Pires de Lima, deveu-se ao facto de "todos" terem sido "objeto de uma desinformação generalizada, de uma mentira repetida e com a tentativa de passar a ser verdade", tendo Cristas voltado a acusar o primeiro-ministro, António Costa, de ter montado "uma crise política com base na mentira".

"Aquilo que o senhor primeiro-ministro fez foi vergonhoso. Vergonhoso. Próprio de alguém que pode ter muita habilidade, mas nenhum sentido de Estado", acusou, insistindo que António Costa "mentiu descaradamente a todos os portugueses quando afirmou que o CDS tinha contribuído para carregar sobre as contas públicas".

O parlamento aprovou na quinta-feira na especialidade uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.

Após uma reunião extraordinária do 'núcleo duro' do Governo e uma audiência com o Presidente da República, o primeiro-ministro, António Costa anunciou na sexta-feira que comunicou a Marcelo Rebelo de Sousa que o Governo se demite caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores for aprovada em votação final global.

O presidente do PSD, Rui Rio, ainda não reagiu à declaração mas anunciou que vai falar este domingo, no Porto.

(Notícia atualizada às 14:45 com as declarações de Assunção Cristas em Bruxelas)