BE leva ao Orçamento fim do regime dos residentes não habituais

Países nórdicos pressionam Portugal para acabar com situações em que os pensionistas não pagam IRS nem em Portugal, nem no país de origem

O BE vai propor, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2019, o fim do regime dos residentes não habituais, que permite aos pensionistas estrangeiros não serem tributados em sede de IRS, em Portugal ou no país de origem.

A intenção dos bloquistas já tinha sido avançada pelo DN e é hoje retomada pelo jornal Público, que noticia que a Suécia está a pressionar Portugal para que reveja este benefício fiscal. O regime de residentes não habituais permite a reformados estrangeiros não pagar IRS e contempla uma taxa reduzida de imposto para os trabalhadores ligados a determinadas áreas, consideradas de elevado valor (também se pode aplicar a portugueses emigrados há mais de cinco anos). Os beneficiários têm de ter domicílio fiscal em Portugal e passar 183 dias no país. O caso dos reformados é o que tem levantado mais polémica, na medida em que permite uma situação de dupla não tributação - impede o país de origem de cobrar impostos sobre as pensões, enquanto atribui isenção de IRS em Portugal.

É este cenário que a Suécia quer inverter. Com eleições legislativas à porta, o governo sueco quer renegociar a convenção contra a dupla tributação, um processo que está agora num "período de consultas técnicas", disse ao diário o gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

A Suécia não é o primeiro país a protestar contra os benefícios fiscais atribuídos por Portugal a pensionistas estrangeiros. No passado mês de maio, o Parlamento finlandês aprovou uma proposta do governo para acabar com o acordo fiscal com Portugal, permitindo assim a tributação das pensões no país de origem.

Para o Bloco, o regime dos residentes não habituais tem sido "um dos principais fatores que contribui para a especulação no mercado imobiliário", dizia em abril, ao DN, o bloquista Pedro Soares.

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