Atribuição de "Operação Marquês" a Carlos Alexandre também está a ser investigada

Não se trata de um inquérito formal, como o ordenado à distribuição da instrução do processo a Ivo Rosa, mas ainda assim o Conselho Superior da Magistratura decidiu averiguar se houve irregularidades em 2014. Carlos Alexandre já foi ouvido.

A atribuição do processo "Operação Marquês" a Carlos Alexandre, em 2014, estará a ser alvo de "investigação" pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), apurou o DN. Não se trata de um inquérito no sentido formal, como o anunciado esta quarta-feira à distribuição da instrução do processo ao magistrado Ivo Rosa, mas uma averiguação que pretende avaliar se houve irregularidades - como argumentam os arguidos José Sócrates e Armando Vara.

Questionado pelo DN sobre esta questão, o Conselho Superior da Magistratura não comenta.

Passam assim a estar sob a investigação do CSM a atribuição do processo "Operação Marquês" em duas situações distintas e a dois juízes diferentes - a distribuição a Carlos Alexandre, que foi feita manualmente em 2014, e a atribuição da instrução em setembro passado a Ivo Rosa. Carlos Alexandre, apurou o DN, já terá mesmo sido ouvido. O jornal Observador acrescenta que essa audição foi feita a 9 de outubro.

Sendo que, neste último caso, o CSM decidiu abrir um inquérito formal mais vasto, que abrange não só as declarações de Carlos Alexandre a lançar suspeitas sobre a atribuição do caso ao seu colega no Tribunal Central de Investigação e Ação Penal, bem como ao sistema que decide aleatoriamente a que juiz caberá um determinado processo.

No início de setembro, Armando Vara, um dos acusados na "Operação Marquês", pediu a abertura de instrução alegando que a forma como o juiz Carlos Alexandre foi escolhido - o juiz liderou a fase de inquérito e ordenou a prisão preventiva de José Sócrates - foi manipulada e é ilegal. A defesa do ex-ministro socialista argumenta com o facto de o processo ter sido distribuído manualmente, numa "grave violação das regras", já que os meios eletrónicos poderiam "garantir a aleatoriedade no processo".

Para além de reclamar do facto de nenhum juiz ter presidido à distribuição, como diz a lei, o advogado Tiago Bastos junta os mapas de distribuição de processos, onde é possível ver que Carlos Alexandre recebeu dois processos enquanto o outro juiz do "Ticão", João Bártolo, recebeu cinco.

Vara queixa-se ao Conselho Superior de Magistratura

A defesa de Armando Vara apresentou uma queixa formal ao Conselho Superior da Magistratura, que emitiu um comunicado onde afirma que se trata de processos iniciados em 2013 e que a atribuição manual aconteceu porque o sistema eletrónico, o Citius, se encontrava em baixo. "Os processos cuja distribuição é questionada são processos de inquérito iniciados no ano de 2013 (...) e cuja remessa inicial para ato jurisdicional é anterior a 1 de setembro de 2014 (um dos processos deu entrada pela primeira vez em 5 de Setembro de 2013, e o outro em 3 de Dezembro de 2013). Em consequência, esses processos continuaram após setembro de 2014 a ser tramitados pelo juiz que anteriormente os tramitava."

E diz mais: "A atribuição manual feita pela Senhora Escrivã de Direito em 9 de setembro de 2014, não é distribuição de processos (que já haviam sido distribuídos) mas transição daqueles processos da antiga estrutura para a nova estrutura, como ocorreu nos demais tribunais. Foi manual por não poder ser eletrónica dados os problemas que funcionamento que determinaram o encerramento do Citius em setembro de 2014."

No entanto, depois da emissão deste comunicado, o órgão que tutela os juízes terá decidido abrir um processo de averiguação e Carlos Alexandre terá já sido ouvido no âmbito deste processo, conforme apurou o DN.

"Não tenho razões para temer o escrutínio da justiça. Vou aguardar serenamente"

Na mesma entrevista à RTP em que lança dúvidas sobre a atribuição da instrução da "Operação Marquês a Ivo Rosa, sem nunca mencionar qualquer investigação, Carlos Alexandre admitiu que poderia vir a ser chamado a depor. "Sou um funcionário do sistema judicial e espero que os outros se comportem em relação a mim (os intervenientes processuais) como eu me comporto em relação a a eles."

O juiz foi ainda mais longe: "Não tenho razões para temer o escrutínio da justiça. Sobre essa matéria não tenho mais nada a dizer, vou aguardar serenamente."

Carlos Alexandre, um magistrado avesso a mediatismos, deu uma entrevista esta quarta-feira à RTP em que lança uma forte suspeita sobre a atribuição do processo que envolve José Sócrates a Ivo Rosa, questionado a aleatoriedade do sistema e, ao mesmo tempo, lançando críticas pelo facto de o colega do Ticão ter recebido o processo incompleto.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Margarida Balseiro Lopes

Legalização do lobbying

No dia 7 de junho foi aprovada, na Assembleia da República, a legalização do lobbying. Esta regulamentação possibilitará a participação dos cidadãos e das empresas nos processos de formação das decisões públicas, algo fundamental num Estado de direito democrático. Além dos efeitos práticos que terá o controlo desta atividade, a aprovação desta lei traz uma mensagem muito importante para a sociedade: a de que também a classe política está empenhada em aumentar a transparência e em restaurar a confiança dos cidadãos no poder político.

Premium

Viriato Soromenho Marques

Erros de um sonhador

Não é um espetáculo bonito ver Vítor Constâncio contagiado pela amnésia que tem vitimado quase todos os responsáveis da banca portuguesa, chamados a prestar declarações no Parlamento. Contudo, parece-me injusto remeter aquele que foi governador do Banco de Portugal (BdP) nos anos críticos de 2000-2010 para o estatuto de cúmplice de Berardo e instrumento da maior teia de corrupção da história portuguesa, que a justiça tenta, arduamente, deslindar.

Premium

João Taborda da Gama

Por que não votam os açorianos?

Nesta semana, os portugueses, a ciência política em geral, e até o mundo no global, foram presenteados com duas ideias revolucionárias. A primeira, da lavra de Rui Rio, foi a de que o número de deputados do Parlamento fosse móvel tendo em conta os votos brancos e nulos. Mais brancos e nulos, menos deputados, uma versão estica-encolhe do método de Hondt. É a mesma ideia dos lugares vazios para brancos e nulos, que alguns populistas defendem para a abstenção. Mas são lugares vazios na mesma, medida em que, vingando a ideia, havia menos pessoas na sala, a não ser que se fizesse no hemiciclo o que se está a fazer com as cadeiras dos comboios da ponte, ou então que nestes anos com mais brancos e nulos, portanto menos deputados, se passasse a reunir na sala do Senado, que é mais pequenina, mais maneirinha. A ideia é absurda. Mas a esquerda não quis ficar para trás neste concurso de ideias eleitorais e, pela voz do presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, chega-nos a ideia de incentivar votos com dinheiro.