À beira da requisição civil. "Já ordenámos o transporte de mercadorias feito pela GNR e pela PSP"

O Primeiro-ministro reuniu-se com o Presidente da República para analisar a greve dos motoristas. Chefe de Governo fala em incumprimento de serviços mínimos. Marcelo pede cumprimento das regras do Estado de Direito. Algarve é a região mais afetada.

O primeiro-ministro, António Costa, depois de uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que a situação alterou-se "significativamente" da manhã para a tarde e coloca em cima da mesa a requisição civil ainda esta tarde. Fala em "incumprimento de serviços mínimos", depois das 14:30. A região mais afetada é o Algarve.

Marcelo reagiu uma hora depois de Costa para dizer que em causa está a salvaguarda dos princípios do Estado de Direito: "O Presidente da República recorda a importância de, em todas as circunstâncias, serem salvaguardados os valores e princípios do Estado de Direito Democrático e, neles, os direitos fundamentais, a segurança e a normalidade constitucional."

Mais: "Sublinha a responsabilidade de todos os envolvidos neste conflito entre entidades privadas, na procura de soluções justas, sem sacrificar, de modo desproporcionado, os portugueses", refere a nota presidencial, publicada no site oficial.

A nota, que nunca refere a greve dos motoristas de materiais perigosos, adianta que António Costa informou o Presidente "acerca da situação vivida, em termos da garantia da distribuição de bens, definidos como mínimos, indispensáveis à satisfação das necessidades dos portugueses, assim como da posição do Governo perante várias perspetivas de evolução".

"Hoje de manhã era manifestamente desnecessária a requisição civil", disse o primeiro-ministro, quando saiu do encontro com o chefe do Estado, acrescentando que o Governo está a avaliar a situação e que irá modelar a aplicação da requisição civil "empresa a empresa, serviço a serviço".

"Já ordenámos o transporte de mercadorias feito pela GNR e pela PSP pelos moldes anteriormente definidos", revelou Costa aos jornalistas, à saída da audiência com o Presidente da República, referindo-se à declaração de crise energético, em vigor desde as 23:59 de sexta-feira até dia 21.

"Os militares das forças armadas já estão preposicionados para serem utilizados em caso de requisição civil", adiantou ainda o primeiro-ministro.

Um dos exemplos de incumprimento de serviços mínimos apontados por António Costa é o Aeroporto de Lisboa, "onde o número de cargas ficou aquém" do que devia ter sido feito.

O primeiro-ministro afirmou que depois da requisição civil, o Governo "está habilitado por portaria a definir quem, que serviço e onde há necessidade de aplicar" esta medida. "Agiremos onde for estritamente necessário", acrescentou Costa explicando o chefe do Executivo que o Conselho de Ministros desta tarde vai ter em conta as empresas e os trabalhadores que estão ou não a cumprir os serviços mínimos, bem como as regiões do país que mais necessitem. A decisão governamental será conhecida às 19 horas.

"Infelizmente no turno das 14:30 tem havido em algumas empresas o incumprimento total. Perante esta nova realidade temos de fazer nova reavaliação para não nos precipitarmos", esclareceu.

António Costa reconheceu que a greve pode durar muito tempo. "Temos de estar conscientes que o risco de um conflito duradouro é um risco que está em cima da mesa", admitiu.

Esta manhã, o primeiro-ministro anunciou que o Governo não iria avançar com a requisição civil, porque "os serviços mínimos estão a ser cumpridos". António Costa reuniu-se esta segunda-feira com à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para um briefing operacional sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas.

"O Governo sempre disse que atuaria na margem do estritamente necessário para o normal funcionamento do país", sublinhou. A partir do momento em que for decretada uma requisição civil, quem se recusar a garantir os serviços mínimos estará a incorrer num crime de desobediência, alertou no domingo, à margem de uma reunião com as forças de segurança. "A violação de uma eventual requisição civil não pode passar incólume", disse.

Com uma greve sem fim à vista, António Costa apelou a que todas as partes envolvidas "aproveitem esta ocasião para fazer as negociações que tiverem de fazer", pois "quanto mais depressa este conflito se ultrapassar melhor". Quanto ao papel do Governo nesta greve, reitera que não pode fazer mais do que tem feito. "Devemos oferecer-nos, como já fizemos, para resolver o conflito, mas não nos podemos substituir aos sindicatos e às entidades patronais."

Serviços mínimos: sindicato diz que trabalhadores estão a fazer 8 horas de trabalho

Pedro Pardal Henriques, advogado e porta-voz do Sindicato Nacional dos Motoristas de Mercadorias Perigosas, reagiu às palavras do primeiro-ministro, negando que os motoristas não estejam a cumprir os serviços mínimos. "Os motoristas estão a cumprir os serviços mínimos, ainda que contrariados com o despacho. Mas, fez questão de frisar que só estão a trabalhar oito horas diárias.

Relativamente ao facto do abastecimento do aeroporto de Lisboa estar a ser feito a 25% quando devia ser de 100%, Pardal Henriques foi perentório: "Desminto veementemente. Os motoristas saíram escoltados desde a manhã, serviram oito horas."

Sobre a possibilidade de requisição civil, Pardal Henriques considera que se trata de "um ataque à greve" porque foram cumpridos os serviços mínimos. "O Governo não esteve aqui [...], estas pessoas saíram para trabalhar, simplesmente fizeram oito horas e não as 14 ou 15 horas que habitualmente fazem", afirmou, acrescentando que isto só prova que os motoristas "trabalham muito" e "são excelentes profissionais".