PAN relança debate sobre ritalina e quer proibir prescrição a menores de 6 anos

Partido avança com projeto de lei que deverá ir a votos na primeira quinzena de outubro

O PAN vai avançar com um projeto de lei que visa travar a prescrição de metilfenidato - um estimulante do sistema nervoso central para tratar a hiperatividade com défice de atenção, conhecido pelo nome comercial de ritalina - a crianças com menos de seis anos de idade. A iniciativa deverá ser agendada já para a primeira quinzena de outubro.

O texto que será votado pelos deputados não deixa margem para dúvidas: "É proibida a prescrição e administração de medicamentos que contenham metilfenidato e atomoxetina no tratamento para a Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção, em crianças com idade inferior a 6 anos".

Quanto às crianças que já estejam em tratamento com esta substância, o PAN sustenta que devem cessar a medicação. "As crianças com idade inferior a 6 anos a quem estejam a ser administrados medicamentos com metilfenidato e atomoxetina, devem interromper o tratamento farmacológico, nos termos a definir pelo médico, dando continuidade ao seu acompanhamento psicológico", refere o projeto de lei, acrescentando que cabe à "Ordem dos Médicos a definição das sanções disciplinares" em caso de incumprimento destas normas.

Maria Antónia Almeida Santos, porta-voz do PS e presidente da comissão parlamentar de Saúde, defende que é necessária "muita cautela" e "fundamentação técnica e científica" para tomar decisões nesta área. "Não é uma iniciativa igual a outra qualquer, tudo o que diga respeito a medicamentos tem que ter uma base científica subjacente", refere ao DN a deputada socialista. "A ritalina é um medicamento, este é um debate que obviamente tem de ter a participação da comunidade científica", acrescenta Maria Antónia Almeida Santos, remetendo para um momento posterior a posição dos socialistas sobre o projeto do PAN.

É preciso criar "travões" ao uso de ritalina

Ao projeto de lei que vai dar agora entrada na Assembleia da República juntam-se três projetos de resolução que já foram entregues no parlamento em maio do ano passado, mas não foram agendados desde então. Quando foi apresentado, este conjunto de propostas já recomendava ao governo que avançasse com medidas para assegurar que as crianças com idade inferior a seis anos não são medicadas com metilfenidato. Mas o que era apenas uma recomendação transformou-se agora numa iniciativa legislativa.

"Optámos por dar-lhe a força de um projeto de lei", diz ao DN André Silva, deputado único do PAN, defendendo que é preciso "criar aqui algumas regras, alguns travões, e privilegiar acima de tudo a intervenção psicológica". O metilfenidato "não deve ser utilizado em crianças com menos de seis anos", argumenta o parlamentar, sublinhando que "as próprias bulas do medicamento dizem exatamente isso, que a segurança e a eficácia não foram claramente estabelecidas neste grupo etário. Não há evidências empíricas nem da sua eficácia, nem dos seus resultados a longo prazo". "Estamos aqui numa lotaria, a medicar cada vez mais as crianças", adverte.

Além de impedir a prescrição de ritalina a crianças até aos seis anos, o PAN quer também que o executivo tome medidas relativamente ao diagnóstico da perturbação de hiperatividade com défice de atenção (PHDA) e que, "em articulação com os profissionais de saúde, estude mecanismos que permitam a intervenção de uma equipa multidisciplinar no diagnóstico e tratamento", que deverá incluir um "psicólogo, um médico assistente e um especialista, devendo ser envolvidos os pais e os professores no processo de decisão". E pede também o "reforço de psicólogos clínicos em estabelecimentos de ensino públicos e privados".

O agendamento vai ser levado à conferência de líderes parlamentares de 19 de setembro, e o PAN prepara-se para usar o direito potestativo para marcar a discussão parlamentar para a primeira quinzena de outubro. O uso do potestativo significa que o debate terá mesmo de ser marcado, não podendo ser impedido pelos restantes partidos.

Com a marcação do PAN, o BE deverá também pedir o agendamento de um projeto de resolução que recomenda igualmente ao executivo que tome medidas para prevenir o consumo excessivo de ritalina.

Prescrição em ligeiro recuo

De acordo com o último Programa Nacional para a Saúde Mental, da Direção-Geral da Saúde (DGS), em 2016 foram prescritas 377.331 embalagens de metilfenidato, um pouco menos que no ano anterior (385.759), invertendo assim a tendência de aumento que se tem verificado nos últimos anos.

O relatório não especifica grupos etários, mas alertava então que, "tendo em conta os riscos associados ao consumo das substâncias psicotrópicas, medicamentos ou não, sobretudo durante a infância e adolescência, mantém-se a recomendação internacional quanto às limitações ao seu uso comum". E acrescentava que o "sistema nervoso central tem um amadurecimento lento e complexo que estará concluído pelos 18 anos, o que justifica a recomendação de evitar a utilização de substâncias psicoativas até então". "É inevitável questionar sobre a racionalidade da prescrição destes fármacos", alertava a DGS.

De acordo com um estudo do Infarmed, datado de 2015, a venda anual de embalagens de metilfenidato situava-se em cerca de 50 mil em 2006, subiu para as 133 mil em 2010 e atingiu as 276 mil em 2014.

Ana Vasconcelos, pedopsiquiatra, diz "subscrever" a necessidade de diminuir a medicação de crianças com ritalina. "Não é cientificamente consensual que a ritalina melhore o que quer que seja na saúde mental das crianças", diz ao DN, acrescentando que muitas vezes "apenas diminui os incómodos que elas causam aos adultos". Pelo caminho pode-se "estar a alterar funcionamentos neurobiológicos que podem vir a causar grandes problemas nas crianças", adverte.

Já o pediatra Mário Cordeiro dizia ao DN, à data em que os projetos de resolução foram apresentados, no ano passado, que "não se pode medir a eficiência e adequação de qualquer medicamento pelo número de embalagens vendidas, mas sim se o diagnóstico e a terapêutica estão corretos". "A ritalina não é, como a determinada altura nos EUA, a "pílula mágica" que "produzia génios", mas também não se pode cair no extremo de ser considerada um "veneno"", sublinhava então o pediatra.

Ritalina, fármaco para crianças... e doping

O metilfenidato é um estimulante do sistema nervoso central que foi sintetizado pela primeira vez em 1944 e comercializado em 1955 com o nome de ritalina. Sendo por vezes denominada como "pílula da matemática" ou pílula da inteligência", o uso de ritalina popularizou-se nos anos 60 nos Estados Unidos, entre adultos, mas também como medicação para as crianças. Nos Estados Unidos e no Brasil - respetivamente, o primeiro e segundo maiores consumidores mundiais de ritalina - há registo de casos em que a ritalina é usada sem prescrição médica por estudantes e alguns profissionais para diminuir o cansaço e ajudar no desempenho académico e profissional.

Data do final dos anos 60 um episódio relacionado com esta substância, no ciclismo português. Em 1969, Joaquim Agostinho venceu a Volta a Portugal, mas acabaria desclassificado por doping, devido precisamente ao uso de ritalina. Quatro anos depois, em 1973, o episódio repete-se e Agostinho, que mais uma vez tinha vencido a Volta, é novamente desclassificado. Na altura, o uso de ritalina era permitido em França, mas proibido em Portugal.

A autorização de comercialização da Ritalina em Portugal, feita pelo Infarmed, data de 2001.

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