Há 294 escolas no país a precisar de "obras significativas"

Há 294 escolas do 2º e 3º ciclos e do ensino secundário que "carecem de obras de dimensão significativa". O número foi avançado esta quarta-feira pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, numa audição no Parlamento, e representa um quarto do número total de estabelecimentos escolares - 1167 - que o Governo se prepara para transferir para a gestão autárquica, no âmbito do processo de descentralização de competências que está em curso.

Uma transferência que vai também envolver os 45 245 funcionários destas escolas (deixando de fora os professores, que vão continuar sob a alçada do Ministério da Educação).

Os números avançados esta quarta-feira aos deputados atualizam os dados apurados num estudo promovido pela secretaria de Estado das Autarquias Locais, no ano passado, que apontava para a transferência de 996 escolas e 43 262 funcionários não docentes, bem como de uma verba estimada então em 797 milhões de euros.

O estudo em causa não apresentava dados quanto ao estado de conservação dos edifícios escolares, uma questão que foi levantada pelos municípios durante as negociações com o governo do processo de descentralização. Numa fase inicial, o decreto do Executivo que determina a transferência de competências na área da Educação atribuía às câmaras municipais a responsabilidade pelas obras a realizar, uma disposição que foi muito contestada pelas autarquias, que fizeram saber que só aceitariam esta situação se o Estado central transferisse verbas extraordinárias para a realização de obras. A responsabilidades pelas obras de maior dimensão acabou por permanecer na esfera do Estado central.

Com a descentralização na área da Educação, as autarquias passam a ser as proprietárias dos edifícios escolares, cabendo-lhes assegurar a gestão e manutenção dos equipamentos afetos ao 2º e 3º ciclos e ao ensino secundário (o pré-escolar e ensino básico já estão sob alçada municipal), recebendo uma verba de 20 mil euros por cada estabelecimento. Os municípios tornam-se na entidade patronal de todo o pessoal não docente, cabendo-lhes a contratação de novos funcionários. E ficam responsáveis por todos os serviços afetos à escola, das refeições dos alunos à segurança. Fora da tutela autárquica ficam os professores, que continuam afetos ao Estado central através do Ministério da Educação, que se mantém como responsável pelas políticas educativas.

Segundo Eduardo Cabrita, o processo de descentralização nesta área está, atualmente, numa fase preliminar de auscultação das autarquias, que já terão recebido a informação sobre as verbas discriminadas para este setor. Até 31 de junho próximo, os municípios decidem se querem assumir as novas competências já no ano letivo 2019/2020. O processo é, por agora, optativo (as câmaras decidem quais as competências que querem assumir já), mas torna-se definitivo em 2021.

Além da Educação, o ministro da Administração Interna falou também na área da Saúde, na qual serão transferidos para a esfera autárquica 1829 funcionários (pessoal não médico). Nesta altura as autarquias já têm em mãos os planos financeiros - 146 pediram esclarecimentos ao Governo.