Gomes Cravinho diz que indústria aeronáutica exporta 5 mil milhões de euros anuais

Debate parlamentar sobre a Lei de Programação Militar (LPM) antecipou aprovação da proposta na generalidade, com a inédita abstenção do PCP.

O ministro da Defesa ficou sem tempo para esclarecer as dúvidas da oposição sobre a compra das aeronaves militares KC-390 à Embraer, mas afirmou que o cluster aeronáutico em Portugal, onde se incluem as fábricas da empresa brasileira, exporta material no valor de cinco mil milhões de euros anuais.

João Gomes Cravinho intervinha no debate desta quarta-feira sobre a proposta de revisão da Lei de Programação Militar (LPM), a votar sexta-feira na generalidade e cuja aprovação ficou implicitamente assumida perante a posição dos vários partidos - incluindo o PCP: vai abster-se, quando não há memória de alguma vez ter votado num sentido diferente do chumbo do diploma que define os programas de modernização das Forças Armadas.

A compra dos KC-390, para substituir os Hércules C-130 da Força Aérea, são um dos principais programas da LPM - valem 827 milhões de euros - e a sua concretização está tremida devido às exigências financeiras adicionais da Embraer, que Portugal rejeita e admite abandonar um programa em cuja construção participa.

As consequências dessa eventual decisão na componente industrial do projeto, onde Portugal tem investido muitos milhões, foram uma das dúvidas expressas pela oposição, assim como o impacto da compra da Embraer pela norte-americana Boeing na OGMA e nas fábricas da empresa brasileira em Évora.

A proposta de LPM tem o voto favorável do PS, a abstenção do PCP e o voto contra do BE, estando em aberto as posições - a favor ou abstenção - do PSD e do CDS, admitiram fontes destes partidos ouvidas pelo DN.

João Gomes Cravinho, na sua intervenção inicial, explicou que a proposta de LPM responde a "quatro objetivos fundamentais [e] estruturantes" para o país: capacitar as Forças Armadas para cumprirem a sua "missão fundamental de contribuir para a segurança de Portugal e dos portugueses, num contexto distinto dos anteriores"; para executarem "uma variedade crescente de missões"; terem "meios de duplo uso, militar e civil" adequados "a diferentes tipos de missões"; por fim, "impulsionar a competitividade da indústria nacional."

A LPM prevê um investimento global de 4,7 mil milhões de euros nas Forças Armadas durante os próximos 12 anos, sendo revista no final de cada quatro anos da sua vigência. Aeronaves de transporte, navios de patrulha oceânica, projeto do Soldado do Futuro e centro de ciberdefesa são alguns dos principais programas previstos num diploma em que o montante das verbas vai aumentando ao longo dos quadriénios: 1,3 milhões até 2022, 1,6 milhões até 2026 e 1,8 milhões até 2030.

Os chefes militares dos três ramos das Forças Armadas consideraram que a programação das compras lhes permite cumprir as respetivas missões, embora lamentando não ser possível adquirir tudo o necessário.

José Matos Correia (PSD) saudou a aposta nos equipamentos de "duplo uso" e sublinhou que a proposta de LPM deste Governo "reconhece implicitamente" o acerto das decisões tomadas pelo anterior executivo PSD/CDS - pois "dois terços" da LPM são para dar continuidade a programas então aprovados mas onde o PS se absteve aquando da votação da LPM em vigor.

Jorge Gomes (PS) destacou a "total abertura" dos socialistas em melhorar a LPM na especialidade, sendo que nos seus atuais moldes é uma lei "catalisadora de emprego qualificado" e que "promove as exportações" das empresas portuguesas do setor.

João Vasconcelos (BE) insurgiu-se contra "os gastos muito elevados" da LPM, "tendo em conta as necessidades" do país noutras áreas (Saúde, Educação). Apoiando a compra dos navios de patrulha oceânica, o Bloco argumentou que "devem ser repensados" os investimentos nos KC-390 e no navio polivalente logístico (NPL).

João Rebelo (CDS) elogiou o Governo por não "cortar radicalmente" nas despesas com a Defesa, apesar de "apoiado pelas esquerdas radicais", mas frisou que o importante neste domínio é o grau de execução da LPM (muitas vezes longe dos 100%). De qualquer forma, manifestou apoio ao ministro Gomes Cravinho se deixar cair os KC-390 caso se mantenham as exigências financeiras da Embraer.

Jorge Machado (PCP) questionou também o valor global da LPM face aos efetivos existentes e que previsivelmente continuarão a ser inferiores aos números aprovados. Daí "a necessidade de [a] readaptar à realidade financeira e social do país" - pelo que, se apoia a aquisição dos patrulhas oceânicos, contesta a compra do NPL.

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