Finanças "travam" novas ambulâncias do INEM

Ministério de Mário Centeno não autorizou o uso do dinheiro necessário, apesar de a verba ser do próprio instituto.

O INEM previa comprar este ano 75 novas ambulâncias para equipar os postos de emergência médica, mas o Ministério das Finanças não autorizou o uso do dinheiro necessário, apesar de a verba ser do próprio instituto. O PSD já veio exigir que o Ministério das Finanças desbloqueie de imediato a verba, manifestando "grande preocupação" em relação à situação que "deve ter a intervenção do primeiro-ministro". Além dos sociais-democratas, também o BE e o CDS vão questionar o ministério sobre esta questão.

Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso e de acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), em causa estão 75 novas viaturas para a renovação da frota de ambulâncias afetas aos corpos de bombeiros e a delegações da Cruz Vermelha, que compõem os postos de emergência médica.

Para a renovação das viaturas, o INEM tinha apresentado em 2017 à tutela um plano plurianual - entre 2018 e 2021, tendo invocado a "absoluta necessidade de renovação" das ambulâncias, devido à idade elevada das viaturas, muitas delas com mais de 12 anos, e a indisponibilidade em que ficam por motivos de avaria mecânica.

Documentos consultados pela agência Lusa mostram que o então secretário de Estado Adjunto e da Saúde Fernando Araújo deu a concordância a este plano e em 2018 foram renovadas 75 ambulâncias dos postos de emergência, ainda entregues pelo anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Para este ano, o INEM previa adquirir mais 75 ambulâncias e teve de submeter ao Ministério das Finanças um pedido de autorização para recorrer aos saldos de gerência do instituto de anos anteriores, num montante a rondar os cinco milhões de euros.

Contudo, as Finanças apenas autorizaram um milhão de euros.

Quando as ambulâncias adquiridas pelo INEM não estão disponíveis, os bombeiros e a Cruz Vermelha utilizam as suas próprias viaturas, mas o valor que é suportado pelo instituto aumenta para mais do dobro.

O presidente da LBP, Jaime Marta Soares, lamenta que o Ministério das Finanças queira "pôr em causa a qualidade do socorro de emergência dos portugueses".

"Isso será gravíssimo. Seria deixar pessoas a morrer na valeta. Há um acordo entre a Liga dos Bombeiros Portugueses e o INEM, que até ao momento tem sido correto, mas que depende da boa ou má disposição das Finanças para poder libertar verbas que são apenas resultado de uma boa gestão do INEM, não aumentam o Orçamento do Estado", comentou Marta Soares em declarações à agência Lusa.

O presidente da LBP indicou que há ambulâncias nos postos de emergência a necessitar de substituição urgente, algumas com 15 ou até 20 anos de serviço e já sem condições para quem necessita de transporte urgente.

"Nem quero acreditar que dentro de pouco tempo as verbas não estejam à disposição", afirmou Marta Soares.

O presidente da LBP considera que o acordo entre os bombeiros e o INEM "cria poupanças extraordinárias ao erário público", lembrando que antes os concursos para aquisição das viaturas eram lançados pelo INEM e que demoravam pelo menos três anos, pagando o instituto um IVA de 23%.

Agora, são os próprios bombeiros a lançar os concursos, que se concluem em poucos meses, pagando 6% de IVA.

Segundo informação publicada no site do INEM, a nova metodologia negociada com a Liga dos Bombeiros permite uma "aquisição mais rápida de ambulâncias", porque as entidades podem adquirir viaturas por um "custo menor".

O INEM refere ainda que "uma ambulância de socorro é muito mais do que uma viatura sobre quatro rodas. É na realidade um instrumento para salvar vidas, já que se espera que o tratamento às vítimas de acidente ou doença súbita comece ainda antes da chegada à unidade de saúde".

Partidos questionam Governo

O PSD exige que o Ministério das Finanças desbloqueie de imediato a verba do INEM necessária para a aquisição de novas ambulâncias, manifestando "grande preocupação" em relação à situação que "deve ter a intervenção do primeiro-ministro".

Em declarações à Lusa, o deputado Duarte Marques indicou que o PSD está "muito preocupado" com a situação e adiantou que o partido vai enviar perguntas aos ministérios das Finanças e da Saúde, que tutelam o INEM, e vai também pedir a intervenção do primeiro-ministro.

O deputado social-democrata recorda que se trata de dinheiro do orçamento do próprio INEM, através de receitas próprias, que o Ministério das Finanças está a "impedir que seja utilizado" para a compra de novas ambulâncias.

Também o BE já veio reagir, considerando incompreensível que as Finanças não autorizem o INEM a "usar o seu próprio dinheiro para investir na emergência médica" e lamentando que o Governo "se comporte como um obstáculo à melhoria" do instituto.

Numa pergunta enviada ao Ministério da Saúde, assinado pelo deputado Moisés Ferreira, o grupo parlamentar do BE manifesta perplexidade pela não autorização de compra das 75 novas ambulâncias. "O que está em causa é o uso de dinheiro que é do próprio INEM e que, como se sabe, provém quase exclusivamente de receitas próprias. Não se entende, por isso, qual a razão que leva o Governo a não autorizar o INEM a usar o seu próprio dinheiro para investir na emergência médica", refere a pergunta dos bloquistas, lembrando que o INEM "não está sujeito a cativações".

O CDS também anunciou que vai questionar ainda esta sexta-feira os Ministérios das Finanças e da Saúde sobre a decisão do Governo de não autorizar as verbas necessárias para a aquisição de 75 novas ambulâncias para o INEM, bombeiros e Cruz Vermelha. "O CDS considera esta notícia preocupante e o espelho do que tem sido a governação desta maioria, onde a carga fiscal é máxima e os serviços públicos, mesmo aqueles das áreas essenciais, são mínimos", afirmou o líder parlamentar do partido, Nuno Magalhães, à agência Lusa.

Ministério diz que já autorizou reforço do orçamento

Jaime Marta Soares disse à Lusa que, segundo o plano estabelecido pelo INEM para 2018/2021, estão já definidas as entidades que este ano iriam ter novas ambulâncias e que aguardam pela renovação da frota.

Bombeiros Voluntários do Montijo, de Ílhavo, de Torres Novas, Trofa, Algés, Óbidos, Ourique, Oliveira do Bairro, Ponte de Lima, Mirandela, Entroncamento, Ovar, Seia, Penacova, Leiria, Cascais, Santiago do Cacém, Beja, Fátima, Oeiras ou Valença são algumas das entidades que deviam ter novas ambulâncias.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou que este ano já foi autorizado um reforço do orçamento para o INEM além do que tinha sido inicialmente aprovado pelo parlamento.

"O orçamento previsto para o INEM tem crescido de forma significativa nos últimos anos, assim como a sua execução. Em 2019 o orçamento do INEM teve um aumento de 11,8 milhões de euros face a 2018, o que representa um crescimento de cerca de 12%. Este ano, já foi autorizado pelo Governo o reforço do orçamento para além do que tinha sido inicialmente aprovado pela AR, através de um procedimento excecional previsto para este efeito. Tal como em todos os serviços do Estado as necessidades de reforço orçamental estão continuamente a ser avaliadas e as do INEM com particular atenção", refere a resposta do Ministério das Finanças.

Já o Ministério da Saúde, em resposta à Lusa, não dá o caso por encerrado. O gabinete da ministra Marta Temido diz que "as decisões de investimento são sempre objeto de cuidada ponderação", sendo "isso que o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças estão a realizar neste caso".

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