Ferro: "Alguns (poucos) deputados põem em causa o prestígio do Parlamento"

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, defendeu esta quarta-feira, numa reunião extraordinária da Conferência de Líderes Parlamentares, que é "indispensável distinguir a simples ligação do computador do registo das presenças", depois de terem sido confirmados quatro casos de deputados que registaram presença sem estarem nos plenários.

Recusando o papel de "polícia dos deputados", o presidente da Assembleia da República notou, numa declaração feita aos líderes parlamentares, e distribuída aos jornalistas, que "sempre defendeu" os deputados, "mas quando alguns (poucos) deputados põem em causa o prestígio do Parlamento, estão a pôr em causa o prestígio da democracia representativa", notando que não pactua com isso. "O que se exige é mais responsabilidade e responsabilização individual (de cada deputado) e coletivas (de cada grupo parlamentar), sancionando as irregularidades."

Ferro Rodrigues afirmou ser "inquestionável a existência de irregularidade havendo registo de presenças falsas, com a necessidade de responsabilização dos deputados em questão no que se refere ao registo das suas presenças e dos grupos parlamentares a que pertencem".

Apesar do plural usado, os quatro deputados em causa são todos do PSD: José Silvano, o primeiro caso a ser divulgado, Duarte Marques, Feliciano Barreiras Duarte e José Matos Rosa.

Considerando "inaceitáveis quaisquer formas de funcionalização dos mandatos parlamentares" que passasse pela equiparação do registo de presenças dos deputados "ao modelo em vigor para os funcionários", Ferro Rodrigues sublinhou que, para evitar situações futuras, "afigura-se como indispensável distinguir a simples ligações do computador do registo das presenças".

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Ferro Rodrigues convocou esta reunião extraordinária também com o objetivo de discutir os procedimentos a adotar em matéria de despesas de deslocação de deputados. Sobre este ponto, o presidente da Assembleia da República concordou com a proposta do Conselho de Administração em "criar um grupo de trabalho com vista a estudar e a recomendar as alterações" à resolução que regula aquelas despesas.

Na sua declaração, Ferro lamentou que, apesar da urgência pedida em maio e reiterada em setembro, "só agora tenha sido possível ao Conselho de Administração pronunciar-se sobre este assunto". "Tal ficou a dever-se ao facto de aquele órgão ter tentado procurar um consenso sobre esta matéria." O consenso possível é então a criação de um grupo de trabalho. A quem Ferro pede a "máxima urgência", para que as alterações entrem em vigor ainda na presente legislatura.