Estado paga mais de 140 milhões de euros pelo fim das taxas moderadoras

Os dados fornecidos à TSF pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) indicam que as receitas "dos cuidados de saúde primários foram de 86,5 milhões de euros" e "os proveitos dos hospitais, sem urgências, foram de 54,5 milhões de euros" - ou seja, somando, 141 milhões de euros de proveitos com as taxas moderadoras cobradas que deixam de entrar no sistema de saúde e que vão ter que ser garantidas diretamente pelo Orçamento de Estado.

Será este o preço a pagar pelo fim das taxas moderadoras, proposto pelo BE e aprovado na última semana no Parlamento, na generalidade. O projeto dos bloquistas, recorde-se, deixa apenas em vigor as taxas moderadoras cobradas nas urgências hospitalares - cujas receitas ascendem a 20 milhões de euros anuais.

Para 2019, o Orçamento do Estado previa cerca de 160 milhões de euros de receitas totais com taxas moderadoras.

O projeto do BE, que teve os votos contra do CDS-PP, acaba com as taxas nos cuidados de saúde primários e em todos os atos prescritos por profissionais do SNS.

Ou seja, o fim das taxas moderadoras vai incluir também as consultas de especialidade nos hospitais que são prescritas pelos médicos de família, as consultas de seguimento decididas pelos profissionais dos hospitais ou exames prescritos pelos médicos do SNS.

Acabam ainda as taxas moderadoras no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em "consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o SNS".

Esta cobrança só irá existir no caso das urgências hospitalares, sendo que já hoje estão dispensados os utentes encaminhados para a urgência pelo centro de saúde, pelo INEM ou pelo centro de atendimento SNS 24.

Assinala ainda a TSF que a cobrança de taxas moderadoras representa cerca de 2% do orçamento do SNS, sendo que a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares já veio dizer que quer saber como é que os hospitais vão ser compensados pela perda desta receita numa altura em que as contas já estão muito apertadas.

A proposta do BE será agora detalhada na comissão parlamentar de Saúde e só entra em vigor depois desta discussão e de ser definitivamente aprovada.