Estado de emergência endurece. Saiba as novas medidas
O primeiro-ministro apresentou as medidas aprovadas no Conselho de Ministros e que regulamentam o segundo estado de emergência desta segunda vaga. Saiba aqui qual o nível de risco do seu concelho.
Máscara obrigatória, agora também nos locais de trabalho. Esta será uma das novas medidas a aplicar a partir de terça-feira, no segundo período quinzenal de estado de emergência da segunda vaga - medida aprovada esta tarde no Conselho de Ministros.
O novo estado de emergência inicia-se às 00h00 do dia 24 de novembro e cessará às 23h59 do dia 8 de dezembro.
O Governo decretou também para todo o continente proibição da circulação entre concelhos nos dias que vão rodear os feriados de 1 e 8 de dezembro - ambos a uma terça-feira: das 23h00 de 27 de novembro às 5h00 de 2 de dezembro; e das 23h00 de 4 de dezembro às 5h00 de 9 dezembro.
Ao mesmo tempo, nas vésperas desses feriados (30 de novembro e 7 de dezembro) haverá suspensão de atividades letivas, tolerância de ponto para a administração pública e "apelo às entidades privadas para dispensa de trabalhadores" - sendo estas, mais uma vez, medidas gerais para todo o continente.
Também criou quatro escalões de concelhos consoante a incidência da pandemia: risco moderado, risco elevado, risco muito elevado e risco extremamente elevado. (Veja no fim da notícia as listas dos concelhos, categoria a categoria)
Nos concelhos de risco muito elevado ou extremamente elevados haverá nos sábados, domingos e feriados de 1 e 8 dez recolher obrigatório entre as 13h e as 5h do dia seguinte e encerramento de estabelecimentos comerciais (no mesmo período).
Nas vésperas dos feriados de 1 e 8 de dezembro haverá ainda, nestes concelhos (de risco muito elevado ou extremamente elevado) encerramento dos estabelecimentos comerciais a partir das 15h.
Já nos concelhos de apenas risco elevado será mantido o recolher obrigatório entre as 23h00 e as 5h00 (que atualmente vigora em 191 concelhos do país). Serão por outro lado reforçadas as ações de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatório, mantendo-se os horários de encerramento: para estabelecimentos comerciais às 22h00 e para restaurantes e equipamentos culturais às 22h30.
"Estes resultados são ainda insuficientes. Temos muito ainda que nos esforçar para podermos alcançar o resultado pretendido."
Quinze concelhos serão retirados da lista de municípios em alto risco de contágio da covid-19 por terem diminuído o número de casos em relação à população.
De acordo com António Costa, tratam-se de municípios que passaram a ter menos de 240 casos de covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 15 dias.
Da lista saíram os municípios de Aljustrel, Alvaiázere, Beja, Borba, Carrazeda de Ansiães, Ferreira do Alentejo, Fornos de Algodres, Santa Comba Dão, São Brás de Alportel, Sousel, Tábua, Tavira, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão e Vila Flor.
Numa conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, António Costa recorreu aos números para explicar que, não obstante de continuar a aumentar o número de casos, "há uma desaceleração do ritmo de crescimento".
"Contudo, estes resultados são ainda insuficientes. Temos muito ainda que nos esforçar para podermos alcançar o resultado pretendido", advertiu. E "muito surpreendido" ficaria se o período do Natal não fosse abrangido pelo estado de emergência.
De outro modo, de acordo com o primeiro-ministro, continuará a haver "um número de novos casos muito elevado, o que é uma ameaça para saúde de todos, para o funcionamento do SNS e é um desafio muito duro para todos os profissionais de saúde que estão a dar o seu melhor para curarem os doentes que já se encontram infetados".
"Temos de persistir com a mesma determinação como vimos fazendo", defendeu.
O objetivo, segundo Costa, é deixar de crescer para passar a diminuir conseguindo "efetivamente não só achatar como esmagar esta taxa de incidência extremamente elevada".
"A minha primeira palavra é para me dirigir a todos os portugueses, agradecendo o esforço que estão a fazer em mais um fim de semana, sacrificando a sua liberdade e aqueles que estão também a sofrer o impacto nas atividades económicas que são direta ou indiretamente prejudicadas por esta medida de limitação da circulação e de confinamento domiciliário", começou por dizer.
Para António Costa, este "esforço tem valido a pena fazer para controlar a evolução desta pandemia".
PCP: nada se podia fazer
O chefe do Governo foi bastante questionado sobre o congresso do PCP, que terá lugar no próximo fim de semana, em Loures, um dos concelhos de risco "extremamente elevado"
Por diversas vezes António Costa recordou que a lei do estado de sítio e de emergência é "clara e taxativa" quando determina que "em algum caso" podem ser suspensas reuniões partidárias ou estatutárias num período de estado de emergência.
Dito de outra forma: nem ele nem o Presidente da República poderiam ter impedido o conclave comunista. E de resto o primeiro-ministro "não comenta as decisões de um partido" e "respeita" as decisões que são tomadas pelos partidos. E, segundo garantiu, serão cumpridas na reunião comunista todas as imposições de segurança sanitária e de distância social.
Adiamentos no IVA
António Costa anunciou também o adiamento do pagamento trimestral do IVA, dos pagamentos à Segurança Social e avançou que o ministro da Economia anunciará na próxima semana apoios às rendas comerciais.
"O Conselho de Ministros de ontem [sexta-feira] aprovou o adiamento do cumprimento das obrigações de pagamento do IVA trimestral, que é alargado até ao dia 30 deste mês e que pode também ser pago em três ou seis prestações sem juros, o que significa um apoio importante à tesouraria das empresas, medida que é também aplicada às contribuições para a Segurança Social, que beneficiam também de um diferimento de pagamento em três ou seis prestações, também sem juros", anunciou.
O primeiro-ministro afirmou que os apoios à restauração serão mantidos em todos os concelhos onde se mantêm as restrições à atividade.
"Na próxima semana, nas medidas que o ministro da Economia apresentará, estarão incluídas medidas de apoio às rendas comerciais, estando previstas medidas de apoio suplementar à restauração e ao retalho", acrescentou.
O líder do executivo incluiu no pacote de medidas de apoio económico o programa Apoiar.pt, num montante total de 1.550 milhões de euros, anunciado pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em 5 de novembro.
No âmbito do programa Apoiar.pt está previsto um montante global de 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido destinado a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, explicou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa.
Estão abrangidas pela medida as empresas com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada.
Segundo o ministro, será ainda disponibilizada uma linha de crédito de 750 milhões de euros para a indústria exportadora em que haverá possibilidade de conversão de 20% do crédito concedido a fundo perdido, em caso de manutenção dos postos de trabalho.
Haverá ainda uma linha de crédito de 50 milhões de euros para empresas de apoio a eventos, acrescentou Siza Vieira.
As medidas por nível de risco
Concelhos de risco moderado:
Aplicam-se apenas as medidas de restrição gerais, como o uso de máscara nos locais de trabalho e a proibição de circulação entre concelhos das 23h de 27 de novembro às 5h de 2 de dezembro e das 23h de 4 de dezembro às 5h de 9 de dezembro.
Entre 30 de novembro e 10 de dezembro foi, ainda, decretada a suspensão das atividades letivas, tolerância de ponto e anunciado o apelo a entidades privadas para dispensa de trabalhadores.
Concelhos de risco elevado:
Manutenção da proibição de circulação na via pública entre 23h às 5h.
Ação de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatórios
Encerramento dos estabelecimentos comerciais às 22h
Encerramento dos restaurantes e equipamentos culturais às 22h30
e todas as aplicadas também aos concelhos de riso moderado
Concelhos de risco muito elevado e extremamente elevado:
Proibição de circulação na via pública entre 23h as 5h nos dias de semana.
Proibição de circulação na via pública e encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13h e as 5h de sábado, domingo e feriados
Encerramento dos estabelecimentos a partir das 15h, em véspera de feriados (30 novembro e 7 de dezembro)
Ação de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatórios
Encerramento dos estabelecimentos comerciais às 22h
Encerramento dos restaurantes e equipamentos culturais às 22h30
Concelhos segundo níveis de risco
Moderado
Aljezur
Alvito
Mértola
Moura
Mourão
Portel
Sernancelhe
Vidigueira
Alcoutim
Almodôvar
Alvaiázere
Arraiolos
Castelo de Vide
Castro Marim
Góis
Ourique
Pinhel
Santiago do Cacém
Vendas Novas
Vila de Rei
Aguiar da Beira
Alandroal
Aljustrel
Alpiarça
Alter do Chão
Avis
Barrancos
Beja
Bombarral
Borba
Caldas da Rainha
Carrazeda de Ansiães
Carregal do Sal
Castanheira de Pêra
Castro Verde
Ferreira do Alentejo
Ferreira do Zêzere
Figueiró dos Vinhos
Fornos de Algodres
Fronteira
Golegã
Gouveia
Loulé
Lourinhã
Mação
Marvão
Moimenta da Beira
Monchique
Óbidos
Odemira
Olhão
Oliveira do Hospital
Pedrógão Grande
Santa Comba Dão
São Brás de Alportel
Sertã
Silves
Sousel
Tábua
Tabuaço
Tavira
Vila Flor
Vila Real de Santo António
Vila Velha de Ródão
Vouzela
Risco Elevado
Albufeira
Alcácer do Sal
Alcobaça
Alcochete
Alenquer
Almeida
Almeirim
Anadia
Ansião
Arronches
Arruda dos Vinhos
Barreiro
Batalha
Benavente
Cadaval
Campo Maior
Castelo Branco
Castro Daire
Chamusca
Coimbra
Condeixa-a-Nova
Cuba
Elvas
Entroncamento
Estremoz
Évora
Faro
Gavião
Grândola
Idanha-a-Nova
Lagoa
Lagos
Leiria
Lousã
Mafra
Marinha Grande
Melgaço
Mesão Frio
Mira
Miranda do Douro
Moita
Monção
Monforte
Montalegre
Montemor-o-Novo
Montemor-o-Velho
Montijo
Mortágua
Nelas
Palmela
Paredes de Coura
Penalva do Castelo
Penedono
Peniche
Peso da Régua
Ponte da Barca
Ponte de Sor
Portimão
Porto de Mós
Redondo
Ribeira de Pena
Rio Maior
Salvaterra de Magos
Santarém
São João da Pesqueira
Sardoal
Serpa
Sesimbra
Sobral de Monte Agraço
Soure
Terras de Bouro
Tomar
Tondela
Torres Novas
Torres Vedras
Trancoso
Viana do Alentejo
Viana do Castelo
Vila do Bispo
Vila Nova da Barquinha
Vila Nova de Cerveira
Vila Nova de Poiares
Vila Viçosa
Vimioso
Vinhais
Viseu
Risco Muito Elevado
Abrantes
Águeda
Albergaria-a-Velha
Alijó
Almada
Amadora
Arcos de Valdevez
Arganil
Armamar
Aveiro
Azambuja
Baião
Boticas
Bragança
Cabeceiras de Basto
Cantanhede
Cartaxo
Cascais
Chaves
Constância
Coruche
Covilhã
Esposende
Estarreja
Figueira da Foz
Fundão
Guarda
Ílhavo
Lamego
Lisboa
Loures
Macedo de Cavaleiros
Mangualde
Mealhada
Mêda
Miranda do Corvo
Mirandela
Mogadouro
Mondim de Basto
Mora
Murça
Murtosa
Nazaré
Nisa
Oeiras
Odivelas
Oleiros
Oliveira de Frades
Oliveira do Bairro
Ourém
Pampilhosa da Serra
Penacova
Penamacor
Penela
Pombal
Ponte de Lima
Proença-a-Nova
Reguengos de Monsaraz
Resende
Sabrosa
Sabugal
Santa Marta de Penaguião
São Pedro do Sul
Sátão
Seia
Seixal
Setúbal
Sever do Vouga
Sines
Sintra
Tarouca
Torre de Moncorvo
Vagos
Valpaços
Vila Franca de Xira
Vila Nova de Foz Côa
Vila Nova de Paiva
Vila Pouca de Aguiar
Vila Real
Vila Verde
Risco Extremamente Elevado
Alcanena
Alfândega da Fé
Amarante
Amares
Arouca
Barcelos
Belmonte
Braga
Caminha
Castelo de Paiva
Celorico da Beira
Celorico de Basto
Cinfães
Crato
Espinho
Fafe
Felgueiras
Figueira de Castelo Rodrigo
Freixo de Espada à Cinta
Gondomar
Guimarães
Lousada
Maia
Manteigas
Marco de Canaveses
Matosinhos
Oliveira de Azeméis
Ovar
Paços de Ferreira
Paredes
Penafiel
Portalegre
Porto
Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Varzim
Santa Maria da Feira
Santo Tirso
São João da Madeira
Trofa
Vale de Cambra
Valença
Valongo
Vieira do Minho
Vila do Conde
Vila Nova de Famalicão
Vila Nova de Gaia
Vizela
