Estado de emergência. 1º de Maio com "celebrações" mas não "manifestações"

Governo já aprovou novo decreto para o estado de emergência III. Medidas da Páscoa levantadas. E a cerca de Ovar foi terminada.

O mundo sindical poderá celebrar o 1º de Maio - mas não serão permitidas "manifestações". O esclarecimento foi feito esta tarde, após mais uma reunião do Conselho de Ministros (ver comunicado AQUI).

No briefing aos jornalistas, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, salientaram por diversas vezes que as celebrações serão autorizadas - mas nunca nos termos em que tradicionalmente ocorrem.

O recado destina-se, no entanto, exclusivamente à CGTP, visto que a UGT já decidiu que não organizará ações de rua. A maior iniciativa da CGTP neste dia costuma ser um desfile em Lisboa entre o Martim Moniz e a Fonte Luminosa, onde se realiza um comício.

"Estas celebrações oficiais [do 1º de Maio] devem ser compatíveis com o respeito das determinações de distanciamento social estabelecidas pela DGS e serão articuladas com as forças de segurança."

As condições em que a CGTP poderá promover as suas ações públicas terão agora de ser definidas com a DGS e também com as forças de segurança - sendo imperioso, na visão do Governo, que se mantenham as regras do "distanciamento adequado" em vigor.

"Estas celebrações oficiais devem ser compatíveis com o respeito das determinações de distanciamento social estabelecidas pela Direção Geral de Saúde e serão articuladas com as forças de segurança", disse o MAI.

O qual salientou ainda que "as forças de segurança têm uma experiência de relacionamento exemplar com as centrais sindicais na organização de eventos de natureza sindical", sendo portanto expectável que "desta vez também, este diálogo com as centrais sindicais decorrerá dessa forma",

"Não posso ir a Ovar comprar pão-de-ló"

Segundo os governantes, o novo decreto do estado de emergência, agora prorrogado até às 24h00 do dia 2 de maio, pouco muda a situação em relação ao que já vigorava. São levantadas as medidas específicas que vigoraram na Páscoa - proibição de saída do concelho de residência - e ficou também determinado o fim da cerca sanitária em Ovar. Contudo, continuam proibidas viagens de lazer.

Quanto à cerca sanitária de Ovar, o que o fim da cerca significa é que os que moram dentro do concelho e trabalham fora (ou vice-versa) serão outra vez autorizados a cruzar as fronteiras do município. Mas não será permitido ir a Ovar para efeitos turísticos, por exemplo. "Não posso ir a Ovar comprar pão-de-ló", explicou Eduardo Cabrita.

Por ora, este não foi ainda o Conselho de Ministros que decidiu o que irá reabrir depois do fim deste estado de emergência III. O que se passará nas próximas duas semanas - explicou a ministra da Presidência - é a preparação dessa reabertura. Mariana Vieira da Silva fez no entanto questão de por várias vezes insistir na ideia de que a reabertura está condicionada a uma evolução favorável da pandemia.

Dito de outra forma: os portugueses terão de se manter disciplinados no cumprimento das medidas de confinamento.

No Conselho de Ministros, o Governo aprovou o decreto que suspende o pagamento às empresas concessionárias de autoestradas de indemnizações por perdas na circulação rodoviária. Como compensação, o Executivo renovará os contratos com essas empresas.

No Facebook, o ministro responsável, Pedro Nuno Santos (Infraestruturas e Habitação), explicou a medida.

Foram também aprovadas normas sobre o reembolso pelas agências aos seus clientes de viagens que entretanto foram canceladas por via do covid-19.

Mariana Vieira da Silva explicou que será atribuído um vale até 31 de dezembro de 2021 para os passageiros poderem remarcar as deslocações e reservas que foram canceladas e que estavam marcadas até setembro deste ano.

Se preferirem, os passageiros poderão ser reembolsados - mas só a partir do final do próximo ano - a não ser que estejam em situação de desemprego, e aí esse reembolso poderá acontecer mais cedo.

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