Estado da Nação. Costa dramatiza necessidade de nova geringonça

A braços com uma fratura no partido motivada por uma votação onde o PS e o PSD foram aliados (para acabar com os debates quinzenais), António Costa renovou pedidos de entendimento formais com os parceiros da antiga geringonça.

Um "pedido de casamento". Foi assim que Rui Rio definiu o que António Costa tinha acabado de fazer, em relação aos partidos da antiga 'geringonça', no discurso com que esta manhã o chefe do Governo abriu o Estado da Nação - o primeiro desta legislatura e também o primeiro da era pandémica.

Um dia depois de o "bloco central" ter aprovado (embora com muitas divisões internas, sobretudo no PS) o fim dos debates quinzenais no Parlamento com o primeiro-ministro (PM)., António Costa dramatizou a necessidade de entendimentos permanentes à esquerda, ao ponto de dizer que isso é "indispensável agora". Assegurando, ao mesmo tempo: "Ninguém espere deste Governo qualquer contributo para uma crise política".

Sucederam-se as frases com que o PM manifestou interesse em renovar as "posições conjuntas" que marcaram a governação entre 2015 e 2019.

Por exemplo: "A resposta a esta crise não passa pela austeridade ou por qualquer retrocesso nos progressos alcançados nos últimos cinco anos. É com os partidos que connosco viraram a página da austeridade que queremos prosseguir o caminho iniciado em 2015. E, para esse efeito, necessitamos de um quadro de estabilidade no horizonte da legislatura."

Ou ainda: "Precisamos de uma base de entendimento sólida e duradoura. Se foi possível antes, certamente terá de ser possível agora. Se foi útil antes, revela-se indispensável agora, ante o desafio de vencer uma crise pandémica com aquela que nos assola."

E também: "São várias as posições conjuntas que os aproximam: o desígnio de reforçar a capacidade produtiva e a valorização dos nossos recursos; a prioridade ao fortalecimento dos serviços públicos e o reforço do investimento público; o combate às precariedades na habitação e no trabalho; a luta contra as desigualdades."

"A magnitude da tarefa que temos em mãos não se compadece com acordos de curto prazo, nem com táticas de vistas curtas, baseadas em despiques de popularidade, competições de descolagem ou exercícios de calculismo eleitoral."

Bem como: "Estes são objetivos que partilhamos e em torno dos quais é possível estruturar um roteiro de ação a médio e longo prazo, sem prejuízo, como sempre, das conhecidas diferenças que definem a identidade de cada um, ou das visões distintas sobre a Europa e a importância da estabilidade do quadro macroeconómico, com que temos sabido conviver."

E tudo porque "a magnitude da tarefa que temos em mãos não se compadece com acordos de curto prazo, nem com táticas de vistas curtas, baseadas em despiques de popularidade, competições de descolagem ou exercícios de calculismo eleitoral".

"Não podemos contar com o PSD para construir um país do futuro. O PSD é hoje o partido dos 'velhos do Restelo', daqueles que não têm a coragem de transformar as tormentas em 'Boa Esperança'."

Os convites de Costa à esquerda foram ainda condimentados pelo PM com duros ataques ao PSD - forma de tentar atenuar a imagem de "bloco central" que se foi consolidando nas últimas semanas e que se reforçou na quinta-feira com a aprovação do novo regimento da AR.

"É chocante verificar como o PSD nada aprendeu com a história. O PSD tornou-se um partido do conservadorismo atávico, foi contra as renováveis e chegou tarde. Agora, é contra o hidrogénio, está fossilizado na defesa das energias fósseis. Infelizmente, não podemos contar com o PSD para construir um país do futuro. O PSD é hoje o partido dos 'velhos do Restelo', daqueles que não têm a coragem de transformar as tormentas em 'Boa Esperança'."

Principal obstáculo? Código Laboral

A estes desafios, BE, PCP e PEV preferiram dizer "nim" - mas sabe-se há muito tempo que o PCP, por exemplo, não quer nem ouvir falar de novos acordos escritos, sendo que no último Orçamento Suplementar até votou contra, quando na generalidade dos orçamentos da 'geringonça' se tinha abstido.

Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, fez por exemplo questão de recordar ao chefe do Governo que o BE até tinha desejado a renovação do acordos no princípio desta legislatura - e que foi o PS que não quis. "O BE propôs há menos de um ano ao PS um acordo formal para a legislatura. O PS recusou esse acordo e preferiu negociar orçamento a orçamento, coisa que aliás o BE tem feito, como bem sabe."

Ou seja: "O nosso horizonte sempre foi o da legislatura, nunca colocamos é o nosso mandato dentro da gaveta."

O que os bloquistas começaram de imediato a fazer foi a colocarem condições. O BE (tal como o PCP) exige que se aprove uma lei que proíba temporariamente os despedimentos em empresas com lucros. Também quer que passem a permanentes os trabalhadores médicos temporários contratados pelo SNS por causa da pandemia.

A ambas as exigências o Governo resistiu. Quanto à proibição dos despedimentos, Costa argumentou que isso pode levar ao encerramento de empresas - e portanto ainda a mais desemprego. E sobre as contratações permanentes, a ministra da Saúde Marta Temido respondeu que só em função das necessidades do SNS.

Já o PCP foi mais recuado que o BE a responder aos desafios de Costa. Jerónimo de Sousa criticou mesmo ao Governo a "cambalhota" que deu quando recusou suplementos de penosidade e risco para os trabalhadores da função pública - "péssimo sinal dado pelo PS". Interpelando, de improviso, uma jovem deputada do PS, Marina Gonçalves, Jerónimo acabou por pôr outra exigência na mesa: a revogação da norma do Código Laboral que impõe períodos experimentais de 180 dias para quem é contratado.

O caderno de encargos global ficou bem claro, exposto pelo líder comunista: "O aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras, combate à desregulação de horas, com a reposição das 35 horas semanais para a Administração Pública e o combate à precariedade e revogação das normas gravosas da legislação laboral."

A renovação da 'geringonça' foi assim o principal tema do debate - mas não foi o único.

Hidrogénio

Algo surpreendentemente, este foi praticamente o tema única da intervenção por parte da bancada do PSD, começando logo por Rui Rio. O líder 'laranja' teme que se estejam a criar novas formas de oferecer rendas às empresas do setor energético, como aconteceu com as eólicas. Costa respondeu que a aposta do Governo nesta nova forma de energia pode gerar investimentos até aos 16 mil milhões de euros. E, sendo assim, os 400 milhões de euros que o Estado precisa de investir para tornar aqueles investimentos realizáveis seriam uma "parcela mínima" dos ganhos previsíveis.

Novo Banco (I)

Rui Rio exigiu ao Ministério Público que investigue a concretização do contrato de venda do Novo Banco à Lone Star. Segundo disse, há pessoas na cúpula do banco a terem lucros privados com a venda a baixo preço de ativos do banco, sendo que, além do mais, essas vendas a baixos preços agravam as imparidades do banco e lhe dão mais pretexto para pedir dinheiro ao Estado.

Novo Banco (II)

Catarina Martins perguntou a Costa pela auditoria ao Novo Banco que deveria estar pronta este mês. Costa respondeu que o auditor pediu mais tempo mas o Ministério das Finanças não o permitiu. Assim, a auditoria, segundo afirmou, estará pronta até ao final deste mês e depois será entregue ao Parlamento.

Massacre de Santo Tirso

André Silva, do PAN, pôs em causa a atuação da GNR no chamado "massacre de Santo Tirso". O deputado exigiu mudanças na Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Na resposta, o PM reconheceu que a DGAV não está preparada para lidar com "animais de estimação". Sugeriu também que se altere a lei que impede o abate pelas autarquias de animais abandonados.

Escolas

António Costa prometeu que no próximo ano letivo o ensino presencial - que "nada substitui" - regressará a todas as escolas. Mas com "prudência" - e admitindo mesmo a possibilidade de fecharem de novo ou de funcionarem em modo semi presencial.

Combate à corrupção

Questionado por André Ventura (Chega), o primeiro-ministro admitiu que está atrasada a preparação da nova Estratégia Anti Corrupção (uma missão da ministra da Justiça). Era para estar pronta agora mas a emergência da pandemia atrasou os trabalhos. Prometeu então que em setembro estará pronta.

Serviço Nacional de Saúde

A ministra da Saúde anunciou que o Governo está a trabalhar com a Ordem dos Médicos para duplicar o número de vagas para a saúde publica, "de forma excecional e imediatamente". Assegurou também que o SNS tem apostado na "capacidade de testar", tendo já duplicado a capacidade de resposta, e estimando-se agora que se possa atingir 22 mil testes por dia só na rede pública.

Vacinas

Marta Temido disse que o Governo está a trabalhar "com oito companhias farmacêuticas" estando algumas já "em fase três". Portugal "está com a União Europeia neste processo" porque o "individualismo nunca nos conduzirá a lado nenhum".

O futuro

Coube a Mariana Vieira da Silva encerrar o debate do Estado da Nação. A ministra de Estado e da Presidência fez um discurso no qual recusou alimentar expetativas de rápida solução para as várias crises (sanitária, social, económica) desencadeadas pela pandemia. ​​​​​​"A crise provocada pela pandemia não acabou e será uma crise muito dura. Não é passado. É presente e é futuro", afirmou.

Prosseguindo: "Sabemos há muitos meses que este é, porventura, o maior desafio da vida de muitos de nós. Nunca o escondemos, nunca o mascarámos, nem criámos ilusões".

Mas, de qualquer forma, "há um caminho de recuperação para fazer". E "esse caminho não durará apenas um ano e não se fará com um orçamento".

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