Estado adquire controlo total do SIRESP
O anúncio do acordo final para compra pelo Estado do capital do SIRESP à Altice e à Motorola foi feito hoje, após uma reunião do Conselho de Ministros.
O Estado vai adquirir controlo total sobre o capital do SIRESP comprando por sete milhões de euros as ações em posse da Altice e da Motorola.
A transferência da posse da empresa que gere as comunicações de emergência das forças da Proteção Civil (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança) só acontecerá no entanto em dezembro - após, portanto, a época dos fogos.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.
O decreto-lei, aprovado hoje em Conselho de Ministros, "transfere integralmente para a esfera pública" as funções relacionadas com "a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial", disse o governante.
A transferência será feita em 1 de dezembro de 2019 e os sete milhões de euros que o Estado pagará corresponderão a 33 500 ações.
O SIRESP é detida em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).
O valor de "cerca de sete milhões de euros" foi apurado "com base na situação líquida da empresa em dezembro de 2018, contas devidamente auditadas e aprovados em assembleia geral, ao qual se aplica um desconto de 10%".
Em comunicado, o Conselho de Ministros esclarece que, apesar de a transferência se fazer só em dezembro, será "reforçada desde já a intervenção do Estado na condução executiva da sociedade SIRESP, SA", garantindo-se que "não haverá qualquer desligamento do respetivo sinal de emergência".
