Esquerda chumba todas as propostas da direita sobre habitação

Os partidos da esquerda votaram hoje lado a lado, por 12 vezes, para chumbar as propostas sobre habitação apresentadas por PSD e CDS. Em cima da mesa estavam seis projetos de resolução dos sociais-democratas e cinco dos centristas, que apresentaram também um projeto de lei que reduzia a taxa de tributação autónoma, em sede de IRS, dos rendimentos prediais.

Em qualquer dos casos, PS, BE, PCP e PEV votaram, em bloco, contra. Uma situação muito diferente do que aconteceu no início desta semana no grupo parlamentar de trabalho sobre habitação, quando o PS levou a votos um requerimento para adiar para dezembro a votação das propostas de lei do governo, um pedido que foi aprovado com os votos do PSD, com Bloco de Esquerda e PCP a votarem contra. Na sequência desse adiamento, que resultaria na demissão da deputada Helena Roseta da coordenação do grupo de trabalho, o PS veio sublinhar que o importante era prosseguir as negociações para alcançar um consenso em torno das medidas para promover o arrendamento acessível e de longa-duração. E que, para isso, os socialistas "não têm parceiros preferenciais". Mas o voto de hoje do PS ao lado das bancadas mais à esquerda, contra as propostas do PSD - que eram apenas recomendações ao governo, sem eficácia por si próprias - não mostram particular abertura a negociações à direita, o que poderá indiciar que os socialistas tentarão novamente um acordo à esquerda, nesta matéria.

Entre as propostas do PSD que hoje foram a votos contava-se a dinamização da Comissão Nacional de Habitação, o aperfeiçoamento do Balcão Nacional de Arrendamento, a criação de um subsídio ao arrendamento para famílias numerosas e monoparentais, assim como para situações de fragilidade súbita e a criação de um seguro de renda. E ainda a definição de um programa de cooperação entre o Estado e as autarquias para o aproveitamento de património imobiliário público, com vista ao arrendamento.

Já o CDS propunha a alteração dos fundos de reserva dos edifícios, a criação de um regime jurídico do seguro de renda e novas medidas de transparência na alienação de edifícios públicos. O CDS queria, igualmente, a reconversão dos edifícios públicos da Colina de Santana, em Lisboa, para habitação, bem como envolver a Santa Casa da Misericórdia no esforço de pôr no mercado imóveis para arrendamento a preço acessível.