Siza Vieira: "O nosso primeiro foco tem de ser a emergência" mas também apoiar a economia

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, assumiu esta manhã em entrevista à TSF que o que o País vai assistir nas próximas semanas não é um cenário económico normal. E que as medidas que foram implementadas, nomeadamente para as empresas, têm como finalidade apoiar a economia. Se numa primeira fase, o foco do Executivo de António Costa está em combater a situação de emergência, ao mesmo tempo o pós-pandemia, com a economia em recessão e desemprego, não pode ser esquecido.

"Tudo aquilo que se passar nas próximas semanas não vai ser a normalidade. Estamos a falar de uma circunstância em que as empresas e a economia estavam a crescer, a criar emprego e fazer subir salários, aumentar as exportações. Não é isso que se vai passar. O que tentamos assegurar foi um conjunto medidas para proteger o mais possível o emprego e preservar a capacidade produtiva das empresas. Sabemos que quando começarmos a levantar estas medidas de contenção, (...) é necessário que as empresas tenham capacidade de produzir, responderem à procura que vai surgir", disse o ministro esta manhã aos microfones da TSF.

Siza Vieira não esconde que há empresas que não vão conseguir resistir a esta crise provocada pela pandemia de covid-19. Por isso, sublinhou, o governo tenta com os planos em marcha "chegar ao maior número possível de empresas e pessoas, para conseguir proteger o maior número de empregos e conseguir preservar o mais possível as empresas. Mas, sabemos, há muitos casos em que o impacto vai ser muito significativo e por isso é que temos de ter a preparação de como podemos apoiar a retoma" da economia.

E foi nisso que o governo tem estado a trabalhar. "O nosso foco primeiro tem de ser a emergência. Foi isso que estivemos a fazer estas semanas. Mas, ao mesmo tempo, temos de pensar como vamos apoiar, estimular a criação de empregos, que muitos deles inevitavelmente vão ficar destruídos, como apoiamos o investimento empresarial, como apoiamos as nossas empresas quando tentarem chegar ao mercado externo e interno".

O Governo quer ter capacidade para apoiar mais as empresas portuguesas, a braços com as dificuldades provocadas pela crise gerada pela pandemia de Covid-19. Para isso, o Executivo já pediu a Bruxelas autorização para criar mais linhas de crédito, além das anunciadas, para apoiar mais setores da economia.

"Fizemos ontem uma notificação à Comissão Europeia para poder aprovar novas linhas de crédito que, depois, o Estado irá gerir à medida das necessidades. A notificação que fizemos foi para sete mil milhões de euros", disse esta manhã Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em entrevista à TSF.

"Podem não ser lançados [as verbas] todas de uma vez. Há algumas áreas que será mais importante avançar. Estamos a pensar em particular no setor do comércio e serviços, muito afetado pelo enceramento do decreto de Estado de Emergência, e dar respostas a um conjunto de setores industriais, e outros, que vão precisar de liquidez para pagar a fornecedores, para manterem as encomendas vivas e poder manter a atividade", acrescentou.

O Governo, em meados de março, anunciou o lançamento de linhas de crédito para empresas, na casa dos 3 mil milhões de euros. Setores como o turismo, restauração e indústrias podem candidatar-se.

Além disso, o ministro da Economia indicou em entrevista que o seu ministério acelerou já "o pagamento de quase 120 milhões de euros, desde que esta crise começou, às empresas".

A TAP esteve ontem reunida com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil e terá indicado que a pretende avançar para o regime de lay-off. A companhia aérea de bandeira tem grande parte da sua frota em terra e, a partir de amanhã, deixará de realizar voos para o estrangeiro até ao dia 4 de maio, operando apenas algumas ligações para a Madeira e Açores.

O setor da aviação civil, um pouco por toda a Europa, enfrenta dias difíceis devido à pandemia. Primeiro, os receios em torno da propagação do covid-19 fizeram as empresas cancelar centenas de voos. Posteriormente, e com o vírus a atingir em força a Europa, os governos começaram a impor restrições de movimentos, para tentar limitar o contágio, deixando os aviões em terra.

Questionado sobre a possibilidade de nacionalização de empresas, o O ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, que deu esta manhã uma entrevista à TSF, sublinhou que o Executivo está empenhado em "preservar a continuidade do País e das atividades estratégicas", embora não tenha escondido que "o Estado português tem ferramentas para nacionalizar empresas" caso seja necessário.

Concretamente em relação à TAP - que antes da crise provocada pela pandemia tinha registado dois anos de prejuízos superiores a 100 milhões de euros - Pedro Siza Vieira salientou que o Estado tem um interesse na empresa, devido ao ser "carácter estratégico".

Durante os anos da troika a transportadora aérea foi privatizada, sendo que essa privatização foi parcialmente revertida na anterior legislatura, tendo atualmente o Estado uma participação de 50%, o consórcio Atlantic Gateway (privados) 45% e os funcionários uma participação de 5%. Contudo, a administração da empresa está a cargo dos privados.

"O Estado é sócio na TAP e tem um interesse não apenas como acionista mas também pelo carácter estratégico que a empresa tem. O Estado decidiu que devia ter uma participação estratégica na TAP, uma participação de 50% que lhe garante que qualquer decisão sobre o futuro da companhia é sempre tomada com a intervenção do Estado. E também neste caso o Estado não deixará de usar todos os poderes ao seu dispor para salvaguardar a posição estratégica da TAP", garantiu o ministro da Economia em entrevista.

Admitiu que há empresas que não vão conseguir aderir ao regime de lay-off simplificado, anunciado pelo Executivo, porque não têm capacidade financeira para cumprir os pagamentos que lhes corresponde.

"Essas empresas provavelmente vão ter muita dificuldade em continuar a sua atividade. Mas há muitas empresas que são sólidas, viáveis, que têm estado nos últimos anos a fazer crescer a economia (...) e que têm trabalhadores que querem preservar para aquando da retoma, no segundo semestre, estejam preparadas para ir novamente à luta. É nesses casos que temos de dar o máximo de apoios possíveis para mitigar o que possa ocorrer. Uma empresa que tinha dificuldades se calhar vai ter mais dificuldades em sobreviver", assumiu o ministro da Economia.

Aos microfones da TSF, Pedro Siza Vieira explica que o objetivo do governo com o lay-off simplificado é criar "um mecanismo rápido de acesso e que tornasse claro que, para as empresas que é preferível manter os postos de trabalho do que despedir. Não apenas porque vão precisar destes trabalhadores para que no momento da retoma poderem responder às solicitações dos clientes mas também porque do ponto de vista financeiro isto é uma injeção de capital que o Estado está a fazer".

Classificando de "mecanismo bastante poderoso" dado que as empresas que mantenham os postos de trabalho estão a receber um "apoio direto", o governante deixou claro que esta medida "é para a situação dos trabalhadores, não é para os próprios empregadores. Os patrões não se põem em lay-off. Um administrador de uma sociedade não tem um contrato de trabalho, não é um trabalhador. Esta medida é destinada para que as empresas possam proteger os seus postos de trabalho".

Admitiu, contudo, que "há situações que podem ser socialmente complexas" como o caso dos empresários de micro empresas. "Essa situação eventualmente precisa de uma resposta mas não pode ser esta", ou seja, o lay-off.

Notícia atualizada com a entrevista de Pedro Siza Vieira à TSF esta terça-feira.