Drones da PSP vigiam locais de grande concentração de pessoas

A informação foi avançada num comunicado do gabinete do ministro da Administração Interna. O MAI disse que sim a um pedido da PSP

A PSP vai utilizar drones para vigiar os locais de "grande concentração e circulação de pessoas, nomeadamente os acessos a terminais rodoviários e ferroviários, locais de prática desportiva, parques e jardins públicos e as cercas ou cordões sanitários".

Num comunicado emitido pelo gabinete do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, lê-se que "o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, autorizou a utilização de câmaras de videovigilância portáteis, instaladas em veículos aéreos não tripulados da Polícia de Segurança Pública, durante o estado de emergência".

Serão utilizadas 20 câmaras portáteis de videovigilância, sendo 18 instaladas em drones ("veículos aéreos não tripulados") - não sendo permitido que captem som.

"Deverá ser assegurado que a captação de imagens salvaguarde a privacidade daqueles que se encontram nas respetivas habitações ou outros edifícios destinados a ser utilizados com reserva."

De acordo com o comunicado, "o recurso a este meio foi proposto pelo diretor nacional da PSP, com o fim de proteção da segurança das pessoas e bens, públicos ou privados, e prevenção da prática de crimes em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência".

Por recomendação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) os drones não poderão gravar som. E "deverá ser assegurado que a captação de imagens salvaguarde a privacidade daqueles que se encontram nas respetivas habitações ou outros edifícios destinados a ser utilizados com reserva".

Segundo é garantido, "todas as operações e anomalias detetadas deverão ser objeto de registo, o qual deve ser preservado por um período mínimo de dois anos".

A CNPD fez ainda outras recomendações: esta utilização de câmaras de vídeovigilância só"terá lugar durante a vigência do estado de emergência".

"Durante a utilização das câmaras acopladas a veículos aéreos não tripulados, deverá ser ativada a luz que identifica a presença da aeronave por forma a reforçar a dimensão informativa."

Por outro lado, "exceto na vigilância das cercas ou cordões sanitários, a utilização em concreto das câmaras portáteis, acopladas a veículos aéreos não tripulados, deve ser previamente comunicado ao gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, para validação".

Além do mais, "durante a utilização das câmaras acopladas a veículos aéreos não tripulados, deverá ser ativada a luz que identifica a presença da aeronave por forma a reforçar a dimensão informativa".

O diretor do departamento de informações policiais, que integra a direção nacional da PSP será o "responsável pela conservação e tratamento dos dados". "Devem ser garantidos os direitos de acesso e eliminação, em conformidade a legislação em vigor" e "deve ser garantida a integridade das imagens gravadas, no processo de transferência do registo das imagens, da câmara para o repositório de informação encriptado".

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