Direito de Resposta de José Sócrates
Ao abrigo da Lei de Imprensa n.º2/99, de 13 de janeiro, artigos 24.º, 25.º e 26.º, o DN recebeu de José Sócrates o Direito de Resposta ao artigo Antigos primeiros-ministros arriscam crime de desobediência, publicado a 13 de abril de 2019, que aqui reproduzimos:
Senhor jornalista,
O diário de notícias publicou uma peça segundo a qual eu "arriscaria ter que responder por crime de desobediência " por não ter respondido a perguntas de uma comissão de inquérito que se ocupa de rendas excessivas. Acontece que não sei a que perguntas o senhor jornalista se refere pela razão de nunca ter recebido nenhumas perguntas da comissão. Não podendo responder ao que não conheço, o único risco confirmado é de o vosso jornal ter publicado uma noticia falsa. A expectativa desta pequena nota é que, em respeito aos vossos leitores, ela possa repor a verdade.
PS: não deixa de ser extraordinário que a comissão decida fazer perguntas depois de ter divulgado publicamente o seu projeto de relatório. Verifico que este extraordinário comportamento não mereceu ao senhor jornalista a menor referência na notícia.
Ericeira, 13 de abril de 2019
José Sócrates
Nota da redação
O Diário de Notícias contactou José Sócrates na quinta-feira de manhã, para o questionar sobre se teria recebido as perguntas da Assembleia da República. José Sócrates nem sequer deu oportunidade ao jornalista de fazer a pergunta. Disse que o jornalista não tinha autorização para lhe ligar e questionou mesmo a sua identidade.
O Diário de Notícias refere que "os antigos primeiros-ministros receberam as perguntas do Parlamento a 28 de março (...). Com uma exceção: José Sócrates. Os serviços da Assembleia da República não conseguiram obter um contacto atualizado do antigo militante socialista, nem com a ajuda do PS".
Como se depreende também da citação anterior, a comissão não fez perguntas depois de ter divulgado publicamente o seu projeto de relatório. E também no primeiro parágrafo da notícia se diz, ao contrário do que sugere o direito de resposta, que "a comissão já está a finalizar os seus trabalhos, depois da entrega da versão preliminar do relatório final".
