Deputados adiam votação da Lei de Bases da Saúde por causa das PPP

A votação dos artigos polémicos da proposta de Lei de Bases da Saúde como as parcerias público-privadas, em discussão no parlamento foi esta sexta-feira adiada para dia 11 de junho.

A votação dos artigos polémicos da proposta de Lei de Bases da Saúde como as parcerias público-privadas, em discussão no parlamento foi esta sexta-feira adiada para dia 11 de junho.

Uma nova Lei de Bases da Saúde está a ser votada em sede de grupo de trabalho na Assembleia da República (votações indiciárias) e esta sexta-feira estava prevista a votação da alínea três da base 18, que diz respeito às parcerias público-privadas (PPP).

O PS quer que a nova lei expresse que a gestão dos estabelecimentos de saúde é pública, "podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social", algo com que os partidos à esquerda se mostraram contra, não querendo a referência a entidades privadas na gestão da saúde.

Esta sexta-feira, no grupo de trabalho, quando os deputados deviam votar a base 18, a deputada Paula Santos, do PCP, pediu que essa parte da proposta de lei apenas fosse votada na Comissão de Saúde. "O PCP não deita a toalha ao chão, mas está disponível para procurar uma solução para esta base", disse.

A proposta foi encarada com naturalidade pelo PS e pelo Bloco de Esquerda, mas PSD e CDS-PP manifestaram-se frontalmente contra.

Paula Santos acabou por propor que se fizesse uma nova reunião, na próxima semana, só para votar a base 18, mas por indisponibilidade de outros partidos essa votação só vai acontecer no dia 11.

Paula Santos tinha argumentado que as votações sempre teriam que ser ratificadas na Comissão de Saúde, mas o deputado social democrata Ricardo Batista Leite disse que o grupo de trabalho existe para fazer esse trabalho, de votação, e que a postura do PCP contraria o que deve ser o espírito dos grupos de trabalho.

"Não consigo entender como é que o consenso é possível em comissão e não em grupo de trabalho", disse o deputado, acusando Paula Santos de "esvaziar" o grupo de trabalho.

Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, concordou com Ricardo Batista Leite, mas Jamila Madeira, pelo PS, considerou a posição do PCP legítima e "saudável". Moisés Ferreira, do BE, disse que também não via problema na proposta comunista.

Ricardo Batista Leite, depois de ver PS, PCP e BE votarem contra praticamente todas as propostas do PSD, incluindo sobre a da relação do Estado com os privados, disse aos jornalistas que "o PS apenas está disponível para negociar com a esquerda radical".

O deputado insistiu que todas as propostas, incluindo propostas de diálogo feitas na quinta-feira, foram "ignoradas" pelo PS.

Paula Santos disse também aos jornalistas que há uma questão, as PPP, que ainda não está resolvida e que por isso pediu o adiamento. Mas frisou que as PPP "não garantem os direitos" dos utentes.

Jamila Madeira foi também dizer aos jornalistas que o PS acredita que haverá parceiros para votar a Lei de Bases, e que tudo fará para garantir uma nova lei.

Isabel Galriça Neto disse estranhar que "a geringonça" tivesse forçado o adiamento da votação e que PS, PCP e Bloco de Esquerda não se entendem porque "não estão a pensar no interesse dos portugueses, mas nos arranjos eleitorais".

No final da reunião do grupo de trabalho o deputado do BE Moisés Ferreira afirmou que ainda há muito trabalho para fazer, mas que é possível "uma nova lei". Contudo, avisou, não uma lei que mantenha instrumentos "que depois são forma de privatização do Serviço Nacional de Saúde".

"Isso são as PPP, que são instrumentos de privatização do SNS", pelo que é preciso "limar e apurar" uma nova lei que fique "livre do negócio" da saúde.

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