Defesa duplica e triplica taxas cobradas pela Autoridade Marítima Nacional

Atualização das verbas ao fim de 10 anos visa garantir sustentabilidade financeira da Direção-Geral da Autoridade Marítima e da Polícia Marítima.

O custo dos atos e procedimentos administrativos praticados pela Autoridade Marítima Nacional (AMN), assim como atos técnicos, vai sofrer agravamentos da ordem dos 100%, 150% e até 200%.

A medida consta da portaria publicada esta terça-feira em Diário da República e que aprova o regulamento de serviços prestados pelos órgãos e serviços da AMN, a primeira ao fim de 10 anos.

Certidões, vistos e pareceres, inscrições marítimas, registos de embarcações, licenças para atividades marítimas e piscatórias ou embarques, realização de cerimónias e eventos náuticos, vistorias e certificados, atividades de mergulho, atos e serviços de polícia s~ão alguns dos muitos serviços prestados que vão ser objeto daqueles aumentos.

Esta portaria atualiza o diploma aprovado em 2008 e que se manteve inalterado "face a um conjunto de circunstancialismos conjunturais entretanto verificados", indica o secretário de Estado da Defesa, que tutela as matérias relativas à AMN.

O diploma promove ainda uma nova distribuição das receitas obtidas, afetando-as "com maior pendor" às áreas de funcionamento e investimento das estruturas e dos meios náuticos afetos à AMN e à Polícia Marítima, que ainda se mantinha como criado em 2002.

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