Defesa abre concurso para 25 novos agentes na Polícia Marítima

A Polícia Marítima foi autorizada a admitir 25 novos agentes, através de um concurso que se prevê lançar este mês, anunciou esta quarta-feira o gabinete da secretária de Estado da Defesa, Ana Pinto.

O gabinete de Ana Pinto adiantou que a autorização vem na sequência do reforço de agentes daquela polícia, há anos com um efetivo na casa dos 500 elementos. Além dos 20 efetivos admitidos em 2018, há 19 novos agentes a concluir a sua formação de 15 meses (mais três de estágio) e que entram ainda este ano ao serviço.

O concurso foi autorizado por despacho conjunto do ministro das Finanças e de Ana Pinto, permitindo "dar continuidade ao trabalho de reforço dos efetivos" daquele órgão de polícia criminal tutelado por militares da Armada e a cujos dirigentes associativos são negados direitos constitucionais de que gozam outras forças de segurança como a PSP (civil) e a GNR (estatuto militar).

Segundo o gabinete de Ana Pinto, "a Polícia Marítima é um órgão de polícia criminal, à qual compete garantir e fiscalizar o cumprimento da lei nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional e nos demais espaços fluviais sob jurisdição da Autoridade Marítima Nacional". Segundo a lei, aquela polícia exerce o poder de autoridade marítima nos mesmos espaços em que a Autoridade Marítima Nacional o faz.

Também "faz parte da sua missão preservar a regularidade das atividades marítimas, a segurança e os direitos dos cidadãos, bem como prevenir e combater a criminalidade, e participar como polícia de especialidade na investigação dos crimes de poluição, no âmbito do transporte marítimo e da segurança da navegação e dos crimes sobre embarcações", acrescentou Ana Pinto.