Debate quinzenal. Costa abafa oposição com uma mão cheia de novidades

Não faltaram novidades no debate quinzenal desta tarde, o último de 2019. Todas foram da autoria do primeiro-ministro - que assim relegou para plano secundário as críticas da oposição.

"Tenho muita esperança de estar cá na próxima legislatura para dar os passos seguintes [na regionalização]."

Com esta frase, dita em resposta à líder parlamentar do CDS Cecília Meireles - que acusava o Governo de estar a fazer uma regionalização encapotada - António Costa tornou definitivamente claro que nas próximas eleições legislativas, sejam elas quando forem, será pela terceira vez candidato a primeiro-ministro.

Ao mesmo tempo, tornou também claro que na próxima legislatura - se os eleitores lhe permitirem "estar cá" - estará então aberto a fazer algo que não quer fazer nesta legislatura nem quis na anterior e que é relançar o processo de regionalização, começando pelo indispensável e constitucionalmente obrigatório referendo.

Esta foi a principal novidade que Costa deixou no debate - mas não foi, de todo, a única.

Pressionado pelo Bloco de Esquerda, o chefe do Governo revelou ter escrito uma carta à presidente da Comissão Europeia a perguntar se pode mudar as regras do IVA da electricidade. O Bloco quer que o próximo Orçamento do Estado (OE2020) consagre o IVA da electricidade a 6%, sendo essa uma das suas principais exigências para viabilizar a proposta governamental.

Costa também deu novidades no capítulo da Saúde: amanhã o Conselho de Ministros aprovará uma resolução que enquadrará a intenção governamental de fazer para o SNS uma espécie de plano quinquenal de investimentos. Ou seja: avança a intenção de dar ao SNS aquilo que, por exemplo, a Defesa já tem: uma Lei de Programação Militar.

Já sobre o encerramento das centrais a carvão do Pego e de Sines, o PM anunciou que não haverá lugar a indemnizações aos concessionários.

Onde o PM admitiu problemas foi, interpelado por Jerónimo de Sousa, nos atrasos nas atribuições de pensões de reforma. Costa disse que a maior parte dos casos problemáticos tem a ver com pessoas que descontaram em Portugal mas também no estrangeiro, havendo problemas "gravíssimos" nas "interconexões" dos sistemas.

Quanto a Rui Rio, voltou a centrar a sua intervenção numa suposta "falta de exigência" sobre os alunos no sistema de ensino alimentada pelo Governo. Aqui Costa esclareceu que "nunca ninguém" no Governo admitiu que acabar com exames ou com avaliações é um caminho de futuro. O primeiro-ministro desmentiu também o líder do PSD quando este afirmou que o ensino privado é neste momento muito mais prestigiado em Portugal do que o ensino público.

António Costa chegou ao Parlamento a lançar como principal tema do debate a proposta de orçamento da UE para o período 2021-2027 feita pela presidência finlandesa da UE - proposta que o Governo frontalmente rejeita (segundo o PM, Portugal enfrenta com este orçamento uma ameaça de cortes de 10% nos fundos de coesão).

Pediu uma "frente" comum de todos os partidos parlamentares contra a proposta finlandesa mas não a obteve - longe disso. O PSD, por exemplo, não manifestou solidariedade com a posição do Governo, nem o CDS.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG