Cruz Vermelha disposta a clarificar e apurar responsabilidades nas contas

Auditoria da Inspeção-geral das Finanças diz que CVP não divulga as contas anuais, nem os valores de subvenções/apoios financeiros públicos, o que revela total falta de transparência

A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) defendeu esta quarta-feira a "importância de tudo clarificar" e de "apurar responsabilidades" relativamente aos factos revelados por uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às contas da instituição.

"Apesar dos factos relatados não serem da responsabilidade da atual direção, insiste-se na importância de tudo clarificar, apurar responsabilidades e intensificar todos os dispositivos de transparência de forma a assegurar a manutenção da confiança na Cruz Vermelha Portuguesa", diz uma nota do presidente da CVP, Francisco George, face às notícias divulgadas sobre a auditoria.

Na mesma nota, Francisco George esclarece que em 2016 a CVP foi auditada pela Inspeção Geral das Finanças, mas não recebeu o relatório final daquela auditoria, não tendo, por isso, existido contraditório.

"A ter existido (contraditório), como a lei determina, teria havido oportunidade de repor a verdade e apresentar explicações, como por exemplo o fantasioso depósito bancário citado ou a razão pela qual a comunicação à Plataforma da Presidência do Conselho de Ministros não foi realizada", conclui a curta nota da CVP.

A IGF considerou numa auditoria às contas da CVP que a instituição usou artifícios financeiros para ocultar a verdadeira origem dos rendimentos, escondendo assim o que é financiamento do Estado.

O relatório, que veio a público na sequência de buscas que PJ fez na terça-feira à IGF, à Cruz Vermelha Portuguesa e ao Ministério da Defesa, refere-se às contas da instituição relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015.

O que diz a auditoria

Segundo a auditoria da IGF, a Cruz Vermelha Portuguesa atrasou-se de forma recorrente na aprovação de contas e no envio obrigatório às entidades responsáveis, uma violação das regras que pode fazer com que a instituição perca a declaração de utilidade pública.

Sobre o financiamento público na CVP, a IGF diz - relativamente às contas de 2013 e 2014 - que "a grande fatia de dinheiros públicos" recebidos na instituição foi registada como "prestações de serviços" e apenas uma reduzida parcela (menos de cinco milhões de euros) foi considerada como "subsídios, subvenções ou apoios públicos".

À exceção das verbas do INEM, que assumem a natureza de prestação de serviços, "todos os dinheiros públicos que a CVP recebe, nomeadamente, para apoio social (do Instituto de Segurança Social) e para formação e emprego (do Instituto de Emprego e Formação Profissional), revestem a natureza de subsídio público para o financiamento da sua atividade enquanto parceira do Estado nas respostas a situações de carência dessas populações-alvo", recorda o documento.

Ao referir o peso que o financiamento público tem nas contas da CVP e a natureza da instituição, fora as situações de catástrofe, a IGF questiona a dimensão da frota automóvel apresentada face à missão da instituição.

Segundo o documento, a CVP tinha 370 ambulâncias de transporte de doentes não urgentes, requisitadas pelas administrações regionais de saúde (ARS), centros hospitalares ou privados, 143 ambulâncias de emergência (requisitadas pelo INEM, Centros Hospitalares e ARS) e duas ambulâncias medicalizadas e de cuidados intensivos (apenas requisitadas por hospitais).

Tinha ainda seis embarcações/botes para socorro aquático e 13 veículos motorizados para diversas funções (todo-o-terreno/estafetas). A IGF estranha ainda que a CVP nem sequer divulgue no seu sítio da internet, nem em qualquer outro meio de informação/comunicação de âmbito nacional, nem as suas contas anuais, nem os valores de subvenções/apoios financeiros públicos, evidenciando total falta de transparência (...) perante o Estado, os seus 'stakeholders' e os cidadãos em geral".

Finalmente, a IGF questiona por que razão são concedidos apoios públicos à CVP mesmo quando esta não cumpre as suas obrigações para com o Estado e qual a base legal.

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