Covid-19. CDS propõe comissão para escrutinar negócios do Estado

Os centristas querem que o Parlamento dedique uma atenção especial aos "regimes jurídicos excepcionais" aprovados por causa da pandemia

O CDS-PP entregou esta tarde na Assembleia da República um projeto de resolução que propõe a constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento das medidas relacionadas com a pandemia de covid-19, nomeadamente os "regimes jurídicos excecionais" aprovados neste período.

A generalidade dos partidos ainda não reagiram. O DN sabe que do PS dificilmente haverá apoio - mas nenhuma decisão está tomada. No BE, nada a opor. De resto, por ora silêncio.

No diploma, o grupo parlamentar propõe uma "comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas excecionais relacionadas com o combate à epidemia de covid-19", que terá como objetivo "a análise da aplicação/implementação dos regimes jurídicos excecionais" aprovados neste âmbito, "bem como das medidas regulamentares que as concretizam".

"A comissão tem igualmente por objeto a análise da evolução da pandemia e dos seus efeitos sobre a saúde pública e a atividade económica, em relação com as decisões do Governo em matéria de medidas de prevenção da infeção por covid-19 e de obrigações da população decorrentes dessas medidas", salientam os deputados.

"É necessário fazer o acompanhamento, atual e próximo, dos resultados da aplicação dessas medidas excecionais, com o intuito de perceber o que corre bem e o que não funciona a tempo de fazer as correções que se mostrem necessárias."

No projeto de resolução entregue hoje na Assembleia da República, o CDS assinala que "atingem já as duas centenas - entre leis, decretos-lei, portarias, despachos - os atos legislativos e regulamentares publicados no jornal oficial desde 2 de março de 2020, cujo elo comum é o combate à atual emergência de saúde pública".

Para os centristas, "é necessário fazer o acompanhamento, atual e próximo, dos resultados da aplicação dessas medidas excecionais, com o intuito de perceber o que corre bem e o que não funciona a tempo de fazer as correções que se mostrem necessárias".

Portugal contabiliza 1247 mortos associados à covid-19, em 29 432 casos confirmados de infecção.Relativamente a segunda-feira, há mais 16 mortos (+1,3%) e mais 223 casos de infecção (+0,8%).

Caso esta comissão seja aprovada, o CDS quer audições à Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros, às "entidades representativas daquelas classes profissionais", às "entidades representativas de outros profissionais diretamente envolvidos no combate à epidemia", bem como às "demais entidades cuja audição se mostre conveniente, em função do objeto da comissão de acompanhamento".

Os democratas-cristãos propõem igualmente que esta comissão eventual avalie o relatório previsto no decreto-lei que "estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus", e que se debruça sobre "todas as adjudicações e respetiva fundamentação e circunstancialismo, designadamente justificando a impossibilidade ou grave inconveniência do recurso a outro tipo de procedimento".

"Faz todo e sentido que, para acompanhar e escrutinar toda a excecionalidade relacionada com as medidas covid, o Parlamento crie uma comissão eventual, garantindo melhor o escrutínio e o próprio acompanhamento público dessa fiscalização."

"No final do seu mandato, a comissão apresenta um relatório da sua atividade, no qual devem constar as conclusões do seu trabalho", prevê ainda a proposta do CDS.

"Quando o Parlamento discutiu numa só sessão dezenas de diplomas excecionais e o próprio governo se organizou num gabinete de crise para responder à pandemia, faz todo e sentido que, para acompanhar e escrutinar toda a excecionalidade relacionada com as medidas covid, o Parlamento crie uma comissão eventual, garantindo melhor o escrutínio e o próprio acompanhamento público dessa fiscalização", aponta o líder parlamentar.

"Eu não gosto da política de suspeições, mas é evidente que a urgência não pode ser sinónimo de falta de transparência."

Em 8 de maio, no último debate quinzenal, Telmo Correia anunciou que o CDS iria propor uma comissão eventual para que o Parlamento acompanhe "todas as matérias excecionais" que estejam relacionadas com a pandemia de covid-19, como os contratos para aquisição de material de proteção ou combate à pandemia.

"Eu não gosto da política de suspeições, mas é evidente que a urgência não pode ser sinónimo de falta de transparência", vincou o deputado na altura.

Portugal contabiliza 1 247 mortos associados à covid-19 em 29 432 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Relativamente ao dia anterior, há mais 16 mortos (+1,3%) e mais 223 casos de infeção (+0,8%).

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