Conselho Superior de Defesa Nacional dá parecer favorável à revisão da Programação Militar

O Conselho Superior de Defesa Nacional deu hoje parecer favorável à proposta do Governo para a revisão da Lei de Programação Militar (LPM), que define os projetos de meios e equipamento das Forças Armadas até 2030.

O Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) deu esta sexta-feira parecer favorável à proposta do Governo para rever a Lei de Programação Militar (LPM), relativa aos projetos de modernização das Forças Armadas até 2030.

"O Conselho deu parecer favorável ao projeto de proposta do Governo para a revisão da Lei de Programação Militar, estando assim em condições de transitar para deliberação do Conselho de Ministros e, posteriormente, apresentá-la à Assembleia da República", segundo o comunicado divulgado no final da reunião daquele órgão de consulta do Presidente da República, no Palácio de Belém.

A proposta de lei, analisada terça-feira em Conselho de Chefes e no Conselho Superior Militar, deverá dar entrada no Parlamento em outubro, conforme admitiu há dias o ministro Azeredo Lopes na comissão parlamentar de Defesa.

Um elemento importante nesta revisão da LPM - cujo pacote financeiro atinge os quase cinco mil milhões de euros - é a prioridade dada aos chamados programas estruturantes, que envolvem a indústria e a academia portuguesas (além dos empregos que cria).

Estão nessa lista as aeronaves de transporte KC390 e três tipos de navios: seis de patrulha oceânica, um reabastecedor e o polivalente logístico.

O processo de revisão da LPM, que entrará em vigor em 2019, começou no início do ano com o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, a fixar o "duplo uso" militar e civil de equipamentos e sistemas, a interoperabilidade entre os ramos, a segurança cooperativa e mais investimento no domínio da "ciberdefesa" como critérios para a elaboração da LPM.

O próximo ciclo de planeamento do investimento militar constituirá uma "oportunidade" para a promoção da base tecnológica e industrial de defesa nacional, salientou o primeiro-ministro, António Costa, no passado dia 03 de setembro, num discurso na cerimónia que assinalou o Dia do Estado-Maior General das Forças Armadas, em Lisboa.

Na altura, António Costa disse que o compromisso português de investimento em Defesa para os próximos anos apresenta dois cenários: "Um, que depende mais de nós, em que prevemos um crescimento progressivo das despesas de Defesa até atingirmos 1,66% do PIB em 2024; e outro, dependente do acesso a fundos europeus, em que atingiremos 1,98% do PIB nesse mesmo ano", especificou.