Conselho de Estado. PSD tira Adriano Moreira para pôr Rui Rio

Socialistas e sociais-democratas formalizam esta tarde, conjuntamente, a lista dos cinco candidatos do Parlamento ao Conselho de Estado. PS mantém os seus indicados da legislatura anterior. Já o PSD faz uma substituição

O PSD decidiu tirar Adriano Moreira do Conselho de Estado para em seu lugar colocar o líder do partido. Rui Rio será um dos dois nomes indicados pelo partido para a lista de cinco personalidades eleitas pela AR para aquele órgão de aconselhamento do Presidente da República.

O outro nome será o do fundador e militante nº 1 do PSD, Francisco Pinto Balsemão, que assim é reconduzido.

Aos dois nomes do PSD - Rio e Balsemão - somar-se-ão os três indicados pelo PS. Os socialistas, tentando aparentar fidelidade ao espírito da 'geringonça' - cujo fim não reconhecem - reconduzem as três personalidades que já tinham indicado em 2015: Carlos César (presidente do PS), Francisco Louçã (fundador e primeiro líder do Bloco de Esquerda) e Domingos Abrantes (um dos últimos sobreviventes da 'geração Cunhal' na direção do PCP).

Em 2015, porque tinha chegado às legislativas desse ano numa coligação com o CDS (PàF, sigla de "Portugal à Frente"), o PSD indicou Balsemão e um histórico dos centristas (e ex-líder do partido), Adriano Moreira.

Com a saída de Adriano Moreira, o CDS passa assim a ter um único militante no Conselho de Estado, António Lobo Xavier, indicado na quota pessoal do Presidente da República.

Mas agora, invocando que os dois partidos já não foram coligados para as eleições do passado dia 6 de outubro, os sociais-democratas substituem Adriano Moreira por Rui Rio.

A eleição dos cinco representantes do Parlamento no Conselho de Estado está marcada para a próxima sexta-feira. O regimento do Conselho de Estado diz que os cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República o são "de harmonia com o princípio da representação proporcional" e "pelo período correspondente à duração da legislatura".

Com a saída de Adriano Moreira, o CDS passa assim a ter um único militante no Conselho de Estado, António Lobo Xavier, indicado na quota pessoal do Presidente da República.

Esta quota, também de cinco personalidades (como a do Parlamento), inclui ainda o filósofo Eduardo Lourenço, o comentador político (e ex-líder do PSD) Luís Marques Mendes, a ex-ministra da Saúde (e presidente da Fundação Champalimaud) Leonor Beleza, e o neurocientista António Damásio.

Os restantes membros do Conselho de Estado são-no por inerência de funções: o presidente da Assembleia da República (Ferro Rodrigues), o primeiro-ministro (António Costa), o presidente do Tribunal Constitucional (Costa Andrade), a Provedora de Justiça (Maria Lúcia Amaral), os presidentes dos governos regionais (Vasco Cordeiro, dos Açores, e Miguel Albuquerque, da Madeira), e os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo (Ramalho Eanes, Jorge Sampaio e Cavaco Silva).

São competências do Conselho de Estado pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas Regionais.

Também tem de emitir parecer sobre a demissão do Governo, quando o Presidente da República a promova para "assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas", bem como "pronunciar-se sobre a declaração da guerra e a feitura da paz".

Genericamente, ao Conselho de Estado - que, com Marcelo a Presidente, tem reunido numa base trimestral - compete igualmente "aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho solicitar".

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