Chega anuncia que vai viabilizar governo de direita nos Açores

De acordo com o partido de André Ventura, futuro governo regional açoriano comprometeu-se em cumprir algumas das exigências do Chega

O partido Chega anunciou esta sexta-feira que "vai viabilizar o governo de direita nos Açores", após ter chegado a um acordo com o PSD em "vários assuntos fundamentais" para a Região Autónoma e para o país.

"O Chega vai viabilizar o governo de direita nos Açores, após ter chegado, em conjunto com o PSD, a pontos de convergência em vários assuntos fundamentais para a Região Autónoma dos Açores e para o país", anuncia o partido em comunicado.

De acordo com o Chega, o futuro Governo regional açoriano "comprometeu-se a alcançar as metas de redução significativa de subsidiodependência na região e de criação de um gabinete regional de luta contra a corrupção".

Por outro lado, este futuro executivo comprometeu-se, segundo o Chega, a "desencadear, nos termos das suas competências próprias, um projeto de revisão constitucional regional que inclua, entre outros aspetos, a redução do número de deputados na região autónoma dos Açores".

Já quanto à exigência que tinha sido feita pelo partido de que o PSD nacional participasse no processo de revisão constitucional iniciado pelo Chega, o partido liderado por André Ventura diz ter obtido garantias para o futuro.

"Sabemos que o PSD nacional irá entregar na Assembleia da República, ainda nesta sessão legislativa, um projeto de revisão constitucional que compreenderá, não só o constante do seu programa eleitoral, como alguns aspetos que são para nós fundamentais, tendo-nos sido dadas garantias de que contemplará, entre outros aspetos, a redução do número de deputados e a vontade de fazer uma profunda reforma no sistema de Justiça", refere o partido.

O Chega admite que "não são todos os pontos" que pretende ver tratados numa revisão constitucional, mas considera que, desta forma, existe a garantia de que haverá "um dos grandes partidos" a defender temas que considera essenciais.

"Neste sentido, o Chega informará hoje o sr. Representante da República na Região Autónoma dos Açores de que se encontra indisponível para viabilizar um governo socialista na Região e, através dos seus deputados eleitos, votará favoravelmente ao governo liderado por José Manuel Bolieiro", refere o comunicado.

IL admite acordo de incidência parlamentar com governo de direita

O líder do Iniciativa Liberal/Açores, Nuno Barata, admitiu esta sexta-feira vir a fazer um acordo de incidência parlamentar com a coligação PSD/CDS-PP/PPM, mas frisou que ainda não há um acordo fechado.

"Pode ser um das soluções, um acordo de incidência parlamentar, se for entendimento do senhor representante da República que é importante para viabilizar um governo à direita nos Açores", avançou, em declarações aos jornalistas.

O líder regional do IL falava à saída de uma audiência com o representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, em Angra do Heroísmo.

Questionado sobre um eventual acordo com a coligação de direita, Nuno Barata disse que ainda não estava fechado, mas admitiu estar em conversações.

"Não há acordos, não há negociações, o que há é conversações. Nós, a devido tempo, anunciaremos o que é possível. Apresentámos ao PSD 12 pontos que entendemos que devem e têm de estar num programa de governo a quatro anos. Se o PSD aceitar, nós estaremos no parlamento a fazer oposição construtiva, sempre oposição, mas uma oposição construtiva, mas com soluções para mudar um paradigma de governação dos Açores, que permita sair do quadro socioeconómico que nós estamos tínhamos em 2019, que era lamentável", afirmou.

O PS venceu as eleições legislativas regionais dos Açores, no dia 25 de outubro, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, elegendo apenas 25 deputados.

O PSD foi a segunda força política mais votada, com 21 deputados, seguindo-se o CDS-PP com três.

Chega, BE e PPM elegeram dois deputados e Iniciativa Liberal e PAN um cada.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos têm 26 deputados, já anunciaram um acordo de governação, mas necessitam de 29 deputados para alcançar uma maioria absoluta.

O PAN reiterou que não viabilizará uma solução governativa na região, que envolva o Chega, por isso o Iniciativa Liberal é o único partido que poderá dar a maioria absoluta no parlamento à coligação de direita.

Nuno Barata disse que o IL não integrará uma solução de governo, mas admitiu dar apoio a "uma solução parlamentar estável para quatro anos de governação nos Açores, que não seja à esquerda".

"A essência do parlamentarismo está de novo viva nos Açores e é no parlamento que essas coisas devem ser debatidas, discutidas e aprovadas", frisou, acrescentando que a população "não saiu de casa para manter tudo na mesma".

O dirigente regional do Iniciativa Liberal disse que o partido "jamais poderia apoiar uma solução de esquerda no parlamento dos Açores".

"Aquilo que viemos dizer ao senhor representante da República foi que não apoiaremos uma solução de programa de governo socialista, que temos interesse em contribuir para a estabilidade governativa nos Açores e entendemos que devem ser encetadas as negociações nesse sentido", acrescentou.

Questionado pelos jornalistas, Nuno Barata criticou o facto de o acordo do Chega ter sido anunciado pelo líder nacional do partido, André Ventura.

"Serei sempre crítico que uma solução para o futuro dos Açores seja decidida em Lisboa. É uma coisa que eu não admito, sou uma autonomista convicto e progressivo", frisou.

O representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, começa esta sexta-feira a ouvir os partidos que elegeram deputados à Assembleia Legislativa açoriana, tendo em vista a indigitação do futuro presidente do Governo Regional.

O PS elegeu 25 deputados e perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos na região e esta semana PSD, CDS-PP e PPM anunciaram uma "proposta de governação profundamente autonómica", um "governo dos Açores para os Açores" e com "total respeito e compreensão pela pluralidade representativa do povo".

PSD, CDS-PP e PPM somam 26 deputados, juntando-se agora o apoio dos dois do Chega, faltando um voto para garantir a maioria absoluta de 29 parlamentares.

A lei indica que o representante da República no arquipélago nomeará o novo presidente do Governo Regional "ouvidos os partidos políticos" representados no novo parlamento açoriano.

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