'Centeno do PSD' defende chumbo do Orçamento do Estado

O porta-voz do PSD para as Finanças Públicas, Joaquim Sarmento, defendeu esta terça-feira que o partido só pode votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2020.

"É possível uma alternativa, e na minha opinião o voto do PSD só pode ser contra", afirmou, numa intervenção nas jornadas parlamentares de um dia do PSD, que decorrem na Assembleia da República.

Na sua intervenção perante os deputados, membros da Comissão Política Nacional e Comissão Política Distrital de Lisboa, Joaquim Sarmento explicou o que teria de diferente uma proposta orçamental do PSD, caso o partido tivesse vencido as eleições legislativas de outubro.

"Teríamos reduzido o IRC de 21 para 19%, só com impacto na receita de 2021, estaríamos a trabalhar em várias mudanças de IRC, estaríamos a iniciar a reforma das finanças públicas", enumerou.

O porta-voz do PSD assegurou que um orçamento feito pelo seu partido conteria já "a redução da taxa do IVA da eletricidade e do gás de 23 para 6%", a aplicar a partir de abril (data prevista de entrada em vigor do OE), e haveria uma atualização dos escalões do IRS pela taxa de inflação de 1%, e não de apenas 0,3%, como propõe o Governo.

Segundo Joaquim Sarmento, estas duas medidas teriam um impacto de 500 milhões de euros, que seriam financiadas através de um aumento menor dos gastos do Estado em percentagem do Produto Interno Bruto.

O porta-voz do PSD para as Finanças Públicas atribuiu "o milagre orçamental" do ministro das Finanças a uma conjugação de um ciclo económico favorável, do aumento da carga fiscal e da política de dividendo do Banco de Portugal.

"São o que permitiram passar de um défice de 3% para um superavit de 0,6% [nominal, sem contabilizar medidas extraordinárias como o Novo Banco], sem isto seria igual a 2015", apontou.

Sarmento considerou mesmo que, "numa conjuntura extremamente favorável", o atual Governo "fez metade do que o anterior governo [PSD/CDS-PP] fez do ponto de vista das contas públicas", referindo-se às reduções dos défices nominal e estrutural.

Mesmo a redução do IRS de mil milhões na legislatura, apontou, foi contrabalançada por um aumento de 1,2 mil milhões de euros em impostos indiretos.

"Como sou adepto do ponto de vista conceptual dos impostos indiretos - porque prefiro a eficiência à equidade - não sou totalmente contra, mas para um governo de esquerda, que devia preferir a equidade à eficiência, não deixa de ser estranho", afirmou.

No encerramento das jornadas, à tarde, está previsto que o presidente do PSD, Rui Rio, anuncie o sentido de voto do partido quanto à proposta orçamental do Governo, que será votada na generalidade na sexta-feira.

Apesar de ainda não ter feito o anúncio formal, Rui Rio já disse, em entrevista à TVI, que "o mais normal é que o principal partido da oposição vote contra" a proposta orçamental do Governo, à qual tem feito muitas críticas.

Poucos dias depois da apresentação do documento, o líder social-democrata acusou o Governo de "fraude democrática", defendendo que o excedente orçamental de 0,2% prometido pelo executivo só será conseguido se não for executada a despesa que está inscrita no documento.

Rui Rio tem classificado o excedente orçamental como "positivo", mas contraposto que o mesmo será atingido "à custa de uma carga fiscal brutal" e de "uma degradação muito grande dos serviços públicos".

A votação na generalidade do orçamento acontecerá na sexta-feira, um dia antes das eleições diretas para escolher o próximo presidente do PSD, que Rio disputa com o antigo líder parlamentar Luís Montenegro e o atual vice-presidente da Câmara de Cascais Miguel Pinto Luz.

Se Montenegro defendeu que o PSD devia anunciar o voto contra ainda antes de o documento ser apresentado e tem criticado "a hesitação" de Rio em fazê-lo, Pinto Luz aguardou pela proposta para também defender o voto contra, considerando ser "um Orçamento que penaliza ainda mais as famílias e que tem a maior carga fiscal" das últimas décadas.

Na passada quinta-feira, Rui Rio anunciou que o sentido de voto do PSD seria divulgado nas jornadas parlamentares de um dia que o partido terá ao longo desta terça-feira na Assembleia da República, precisamente dedicadas ao Orçamento do Estado para 2020.

O presidente social-democrata, que é também líder do grupo parlamentar, irá encerrar os trabalhos pelas 16:30 e considerou que "esse é o momento ideal para o PSD fazer a sua análise aprofundada e dizer oficialmente aquilo que vai ser a sua posição de voto na generalidade".