CDS defende ADSE para todos e dedução integral de seguros de saúde no IRS

Os centristas avançam com mais uma medida do seu programa eleitoral que visa acabar com os regimes diferentes de acesso à saúde entre o sistema dos funcionários públicos e dos privados. Defendem a ADSE para todos os que queiram aderir e a dedução integral dos seguros de saúde no IRS.

O partido liderado por Assunção Cristas quer eliminar a "discriminação" que existe entre a Administração Pública e os trabalhadores do setor privado no acesso à saúde, Avançam esta sexta-feira com mais uma medida do seu programa eleitoral que visa abrir a ADSE a todos os portugueses que entendam aderir ao sistema agora só acessível aos funcionários públicos. E ao mesmo tempo garantir que os seguros de saúde possam ser totalmente deduzidos no IRS, dando-lhes o mesmo tratamento que é dado à ADSE.

O CDS afirma que o regime aplicável aos trabalhadores da administração pública só deve ser distinto do aplicável ao setor privado naquilo que for específico da atividade da Administração Pública. "Em tudo o mais, trata-se de uma discriminação que não é aceitável". Lembra ainda que a ADSE deixou de ser um benefício dado pelo Estado-empregador à Administração Pública, visto que o subsistema complementar de saúde de adesão voluntária é exclusivamente pago pelos descontos mensais dos beneficiários.

Acresce, sublinham os centristas, que os funcionários públicos podem ainda contratar seguros de saúde privados se assim entenderem, não acontecendo o mesmo com os funcionários do setor privado em relação à ADSE.

A proposta contempla ainda o fim de regimes diferentes de tratamento fiscal no que diz respeito à ADSE e os seguros privados de saúde, que o CDS quer ver também integralmente deduzidos no IRS.

Estas alterações implicam, segundo a proposta centrista, a criação de uma comissão técnica para o estudo prévio do perfil e condições de acesso de novos beneficiários da ADSE; a negociação dos termos da aplicação deste alargamento em sede de concertação social; e a alteração ao código de IRS.

Assunção Cristas e Adolfo Mesquita Nunes, que está encarregue de coordenar o programa eleitoral do partido, têm vindo a apresentar as medidas que defenderão até às eleições legislativas de outubro. Já avançaram com a abertura das primeiras consultas de especialidade nos hospitais privados e do setor social para reduzir as listas de espera e com outra que pretende evitar as penhoras pelo Fisco antes dos prazos que os contribuintes têm para se pronunciar sobre a dívida fiscal em causa.

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