O Bloco de Esquerda quer acelerar o projeto de lei que pretende impor multas aos senhorios que assumam um comportamento de assédio sobre os inquilinos para que abandonem as suas casas..O diploma dos bloquistas integra um conjunto de mais de duas dezenas de propostas, de todos os partidos, na área da habitação. Foi aprovado na generalidade a 17 de julho e o BE quer agora que seja o primeiro a avançar. "Vamos requerer que o grupo de trabalho [sobre habitação] dê prioridade a este projeto de lei", diz ao DN Pedro Soares, responsável bloquista por esta área..A proposta em causa prevê que o assédio sobre inquilinos passe a constituir contraordenação, com coimas indexadas ao valor patrimonial do imóvel, e agravadas quando o arrendatário visado tenha mais de 65 anos ou um grau de incapacidade superior a 60% A competência para aplicação das coimas caberá às câmaras municipais. Barulho contínuo, falta de luz, degradação dos espaços comuns, retirada das caixas de correio - ou mesmo das escadas do prédio - são algumas das práticas visadas..Na passada semana, Miguel Coelho, presidente da junta da freguesia lisboeta de Santa Maria Maior, do PS, disse ao DN que a pressão sobre os inquilinos para que abandonem as casas está a aumentar: "A pressão já começou e tem-se intensificado e sei disso porque é a mim que as pessoas se queixam". Pedro Soares corrobora, afirmando que têm chegado ao BE relatos de situações de assédio sobre os moradores. Isto numa altura em que se avizinha a entrada em vigor da nova lei do alojamento local (a 21 de outubro próximo), mais restritiva que a atual, e que permitirá às autarquias impor restrições à abertura de novas unidades em zonas que já estejam sobrecarregadas. Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, já disse que Alfama, Mouraria e Castelo (bairros localizados precisamente em Santa Maria Maior) vão ter restrições..No atual quadro legal, o Código Civil prevê uma redução do valor da renda quando o "locatário sofrer privação ou diminuição do gozo da coisa locada".