PSD altera regulamento interno para sancionar deputados faltosos

Grupo parlamentar social-democrata vai rever o regulamento interno para aumentar o "rigor e exigência" com a função de deputado. Documento vai prever sanções mais pesadas. Deputados do PSD sugeriram várias alterações.

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, anunciou hoje que a direção da bancada irá recolher contributos dos deputados e convocar, em janeiro, nova reunião para fixar um novo regulamento interno do grupo parlamentar. O anúncio foi feito no final de uma reunião dos deputados, que se prolongou por cerca de duas horas. De acordo com Fernando Negrão, a direção da bancada irá agora recolher contributos dos deputados e convocar, em janeiro, uma nova reunião, para fixar um novo regulamento interno do grupo parlamentar.

Questionado sobre que alterações gostaria de ver nesse regulamento, o líder da bancada respondeu: "Ficar claro que a exigência é grande, que o rigor tem de ser a palavra central do exercício das funções de deputado" e esclareceu que terá de incluir sanções.

"Os atropelos à falta de rigor e falta de transparência têm de ser objeto de sanção", defendeu, admitindo que esta pode passar pela suspensão ou renúncia.

Na reunião de hoje, Fernando Negrão chegou a apresentar uma proposta, relacionada com o sancionamento das faltas injustificadas, mas foi entendido que era necessário clarificá-la, tendo sido decidido adiar esta discussão para janeiro. Isto porque, durante o debate entre os deputados sociais-democratas foram feitas várias sugestões de alteração e no final da reunião já não havia quórum suficiente para votar uma proposta, disse ao DN um dos parlamentares do PSD.

O atual regulamento do grupo parlamentar já determina que, nas faltas injustificadas, sejam feitas advertências no caso das primeiras e estipula que, "a partir da sexta falta a reuniões do plenário ou da segunda falta a votações, a direção solicitará formalmente ao deputado a suspensão ou renúncia ao seu mandato", sem especificar se se refere à sessão legislativa ou legislatura.

Regulamento desatualizado

Apesar de se tratar de um assunto delicado por tratar de assuntos que visaram alguns deputados do PSD - como José Silvano, que é secretário-geral do partido, Duarte Marques e José Matos Rosa (que pediu desculpa aos colegas de bancada) -, a reunião decorreu em tom cordato, como referiu ao DN um dos deputados do PSD. Foi consensual que é necessário introduzir alterações a um regulamento da bancada "que está obsoleto", mesmo perante as normas a vigorar no Parlamento. E acerá-las com a direção do partido.

Vários deputados intervieram na discussão, entre os quais o próprio Duarte marques, que terá dito que o Parlamento e o presidente da Assembleia da República devem responder mais rápido aos "ataques" que são feitos aos deputados externamente.

Marco António Costa, presidente da Comissão parlamentar de Defesa Nacional, foi um dos que fez uma das intervenções de fundo, sublinhando que a "forma de fazer política mudou muito nos últimos 40 anos" sem que a Assembleia da República se tenha adaptado. Outros deputados alertaram para os efeitos perniciosos do aperto de regras, como Paula Teixeira da Cruz e Maria Luís Albuquerque, já que poderá alimentar a onda de "populismos" que se verifica noutros países.

Ficou acordado que Fernando Negrão e o vice-presidente da bancada António Leitão Amaro vão recolher os contributos dos deputados para alterações ao regulamento e discuti-las com a direção do partido para chegar a uma proposta final. Proposta essa que também deverá ter em conta o trabalho que irá ser desenvolvido pelo grupo de trabalho criado no Parlamento para estudar regras mais apertadas para o registo de presenças dos deputados.

Exclusivos