Apartamentos, viagens, patrocínios. A acusação de corrupção a Lalanda e Castro

A investigação a Paulo Lalanda e Castro apurou que o ex-gerente da Octapharma criou, desde a década de 1990, uma rede de influências, através de corrupção, para assegurar que a sua empresa iria ser escolhida em concursos públicos, num processo que ficou conhecido como a "máfia do sangue".

Esta sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República anunciou a acusação de uma empresa e seis pessoas, entre os quais Lalanda e Castro e o ex-presidente do INEM, Luís Cunha Ribeiro, pela prática de crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos, abuso de poder e branqueamento de capitais.

Além do seu amigo de faculdade, Cunha Ribeiro, que dirigiu também a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Lalanda recorreu a uma outra médica do Hospital de São João que presidia à Comissão Nacional de Hemofilia e a uma farmacêutica que era dirigente da Associação Portuguesa de Hemofilia para conseguir manter um monopólio no mercado do plasma humano inativado e no fornecimento de derivados do sangue aos hospitais públicos.

Com o dinheiro da Octapharma, o homem que deu emprego a José Sócrates como consultor da empresa para a América Latina, ofereceu apartamentos, no caso de Luís Cunha Ribeiro, pagou dezenas de viagens seja a congressos ou meras férias ou mesmo viagens para Lisboa para uma médica ir participar nos júris dos concursos, e patrocinava generosamente a Associação Portuguesa de Hemofilia, além de outras benesses concedidas a quem alinhava em favorecer sempre a empresa multinacional.

O poder de persuasão era grande e tinha circunstâncias que o favoreciam. Segundo apurou o DN, a investigação da PJ concluiu que Lalanda e Castro aproveitou-se da inexistência de financiamento do Estado para a formação de médicos imunohemoterapeutas e hematologistas. Para ter os conhecimentos, os médicos precisavam de participar em encontros científicos quase sempre muito caros e Lalanda viu aí uma forma de aliciar médicos e outras pessoas que poderiam ter influência em decisões.

Noutros casos, a amizade e confiança foi essencial. É o caso de Luís Cunha Ribeiro, velho conhecido de Lalanda desde a década de 1970 e os estudos na Faculdade de Medicina do Porto. Cunha Ribeiro tem a especialidade de imunohemoterapia e o amigo que passou a gerir a Octapharma vendia o plasma e os hemoderivados essenciais para os doentes.

Começou então uma relação diferente. A investigação judicial verificou que desde 1998, quando Cunha Ribeiro dirigia o Serviço de Imunohemoterapia do Hospital de São João, no Porto, onde foi diretor clínico entre 2000 e 2003, a Octapharma passou a ser sempre a preferida, seja em concursos ou ajustes diretos. Em contrapartida, Lalanda e Castro passou a proporcionar diversas vantagens. Desde apartamentos a dezenas de viagens, com o esquema a funcionar desde 1998 até 2015.

Por isso, informou a PGR, o Ministério Público pediu a "condenação de dois arguidos na pena acessória de proibição do exercício de funções, bem como a perda de vantagens a favor do Estado, concretamente, de várias frações autónomas de imóveis e da quantia total de 5.351.120,16 euros". A título de indemnização, foi pedida a quantia total de 149.760,28 euros.

Um dos imóveis que Cunha Ribeiro recebeu situa-se no Porto, na Alameda Eça de Queiroz e o ex-presidente do INEM é suspeito de tentativa de branqueamento de capitais por efetuado a doação do referido apartamento - colocou-o em nome dos filhos para impedir, ou pelo menos dificultar, que se colocasse em causa a propriedade do imóvel.

Este terá sido oferecido pela Convida, empresa imobiliária de Lalanda, como pagamento pela ação de Cunha Ribeiro em dois concursos no Hospital de São João, em 1998 e 2000. A Convida era também proprietária do apartamento de luxo situado na Rua Heron Castilho, onde Cunha Ribeiro passou a residir sem nada pagar. Este prédio é o mesmo onde residia José Sócrates, ex-primeiro-ministro que trabalhou como consultor da Octapharma.

Lalanda está acusado de vários crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais na forma tentada e falsificação de documento. Pretendia obter os melhores lucros para a Octapharma e, com isso, ganhar dinheiro através das comissões generosas que a empresa proporcionava por cada contrato estabelecido.

A investigação judicial diz ter reunido vastos elementos de prova, em que se incluem escutas telefónicas, e aponta que o gestor escolhia pessoas que ocupavam posições de relevo nas instituições do SNS ou em associações de doentes, que integrassem os júris dos concursos públicos, tendo muitas vezes um critério de amizade e confiança - como era no caso de Cunha Ribeiro - ou de ambição profissional e económica.

Elsa Morgado, antiga dirigente da Associação Portuguesa de Hemofilia, é outra das arguidas neste processo, a quem são imputados crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais. Os investigadores apuraram que recebeu 293 mil euros de Lalanda, com o dinheiro a entrar em contas suas, de familiares e de empresas que tinha.

A médica Manuela Carvalho, que presidiu à Comissão Nacional de Hemofilia e trabalhava no Hospital de São João, é também visada. A investigação registou que as viagens de avião que efetuava quando se deslocava a Lisboa para reunir nos júris de concursos eram pagas pela Octapharma. Também viagens de férias da médica eram suportadas por Lalanda. No total foram mais de 72 mil euros pagos à médica, com a contrapartida a ser a proteção da Octapharma nos concursos públicos. Está indiciada por corrupção passiva cometida no exercício de funções.

Havia 12 arguidos constituídos, incluindo dois juristas, familiares de arguidos principais e a Convida, empresa imobiliária de Lalanda. Mas só seis pessoas e a empresa foram acusados.

Paulo Lalanda e Castro foi sempre o homem forte da Octapaharma desde a década de 1980, quando a multinacional se virou para Portugal. Lalanda atuou como mandatário para a constituição da empresa em Lisboa e veio a tornar-se diretor-geral.

Acabou a montar um império com a Octapharma, ganhando dezenas de concursos públicos para fornecimento de plasma aos hospitais do SNS e dominado o mercado de hemoderivados, fabricados a partir do plasma. Em simultâneo ia adquirindo empresas concorrentes e gerava-se um monopólio. Mas também cresciam as desconfianças de muitos, tal como sucedia o mesmo em relação a Cunha Ribeiro.

No setor da saúde houve quem desse de irregularidades e da existência de "uma máfia". Foram efetuadas denúncias.

Joaquim Paulo Nogueira de Lalanda e Castro é natural do Porto, tendo nascido na freguesia de Santo Ildefonso. Cresceu numa família de classe média, em que o pai era inspetor da PJ e a mãe foi a primeira diretora da farmácia do Hospital de São João. Terá sido a influência que o levou a escolher o curso de medicina e da Faculdade do Porto conheceu Luís Cunha Ribeiro. Ficaram amigos e iriam cruzar-se muitas vezes ao longo da vida, apesar de Lalanda ter abandonado o curso a meio.

Tornou-se delegado de propaganda médica e foi ganhando importância nos anos seguintes. Passou por várias empresas, da Upjohn à American Cyanamid, sendo chefe na Hovione e diretor-geral dos laboratórios Laquifa.

No final dos anos 1980, era diretor-geral da Lusitafarma e quando esta firma foi adquirida por uma multinacional alemã, Lalanda dedicou-se à Octapharma, após ter conhecido o alemão Wolfgang Marguerre, principal sócio da empresa. Foram cerca de 20 anos na empresa até se demitir em 2016, após a sua detenção.

À frente da Octapharma foi dominando o mercado de fornecimento de plasma. Tinha interesse já que ganhava à comissão pelos contratos que a empresa conseguisse. Para tal, começou a pagar viagens, a oferecer apartamentos, a pagar despesas e patrocínios. Para que os corrompidos o beneficiassem.

No perfil publicado, em 2017, pelo semanário Expresso, Lalanda e Castro era descrito como "mais um ricaço com casa na Quinta Patino, um dos mais exclusivos condomínios do país, no Estoril, onde uma moradia chega a custar 6,5 milhões de euros, ao volante de um Ferrari ou a jogar golfe".

Foi a relação com José Sócrates que puxou o seu nome para a ribalta. Ao pagar 12.500 euros por mês ao ex-primeiro-ministro para ser consultor da Octapharma na América do Sul, Lalanda ficou conhecido dos portugueses e pouco depois, com a detenção de Sócrates, as suas atividades ficavam ainda mais na mira.

Foi arguido no processo dos vistos Gold, acusado de tráfico de influências pelo tratamento de favor de que terá beneficiado a empresa ILS, em que tinha participação. Foi absolvido. Na Operação Marquês esteve sob suspeita, por via também de atividade de empresas que controlava, mas o MP arquivou. Neste caso da Máfia do Sangue, foi acusado.