António Costa segura Eduardo Cabrita. "Fez o que lhe competia"

António Costa diz que Eduardo Cabrita fez o que devia ser feito no caso do homocídio de Ihor Homeniuk.

"Mantenho total confiança no doutor Eduardo Cabrita como ministro da Administração Interna. Foi um ministro que fez o que lhe competia fazer", disse António Costa esta sexta-feira, após a reunião com os líderes europeus, em Bruxelas, acrescentando que abria uma exceção à regra de não falar de política doméstica quando está fora de Portugal.

António Costa respondia assim às críticas que têm sido feitas a Eduardo Cabrita no caso do homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, que terá sido morto nas instalações do SEF do aeroporto por três inspetores desta força de segurança.

O chefe de Governo acrescentou que, "mais do que isso, [o ministro] tem já pronta a reforma do nosso sistema de polícia de fronteiras, que sofrerá uma reforma profunda, de forma a o ajustar não só aquilo que é a necessidade de haver um respeito escrupuloso da legalidade democrática e dos direitos humanos mas também para dar cumprimento a uma medida já prevista no programa de Governo, muito anterior a este caso, que era haver uma separação total entre aquilo que são as funções policiais e as funções de gestão administrativa dos estrangeiros residentes em Portugal".

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmara na quinta-feira que está de consciência tranquila em relação ao seu mandato, sublinhando que a decisão de se afastar do Governo cabe ao primeiro-ministro.

Oposição pediu saída de Eduardo Cabrita

Nos últimos dias, a continuidade de Eduardo Cabrita no cargo de ministro foi questionada por alguns partidos políticos, na sequência da morte de um cidadão ucraniano em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Aeroporto de Lisboa, mas o governante afastou a possibilidade de se demitir.

"Tal como estou aqui porque o senhor primeiro-ministro entendeu nessa altura tão difícil [em outubro de 2017] pedir a minha contribuição nessas novas funções, também relativamente a esta matéria só o primeiro-ministro lhes poderá responder", afirmou Eduardo Cabrita em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

Questionado sobre se continua a ter a confiança política de António Costa, o ministro da Administração Interna afirmou que só o primeiro-ministro poderia responder, mas, fazendo um balanço dos seus três anos de mandato, disse estar de consciência tranquila e até orgulhoso.

"Estou como ministro da Administração desde o dia 21 de outubro desde 2017, na sequência de condições particularmente difíceis para o país após os incêndios florestais", recordou, destacando que durante esse período garantiu "três anos de segurança absoluta, zero vidas perdidas de civis em incêndios rurais".

Sobre o caso da morte de Ihor Homenyuk em particular, Eduardo Cabrita repetiu que o seu ministério tomou todas as medidas necessárias e devolveu todas as críticas, acusando partidos, comentadores e comunicação social de não terem dado a atenção devida ao tema.

"Bem-vindos ao combate da defesa dos direitos humanos", disse em tom sarcástico, sublinhando que a sua determinação neste âmbito "é de sempre e não começou em março e, muito menos, nas últimas semanas".

A 30 de março foram detidos pela PJ os três inspetores do SEF suspeitos de estarem implicados nas agressões e o MAI demitiu os responsáveis do SEF na direção de fronteiras no aeroporto.

A morte de Ihor Homenyuk levou à acusação de três inspetores do SEF por homicídio qualificado, que estão em prisão domiciliária e cujo julgamento vai começar no próximo ano.

O caso levou à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e, na quarta-feira, da diretora do SEF, Cristina Gatões, e à instauração de 12 processos disciplinares.

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