Governo vai indemnizar família de Ihor Homeniuk. Cabrita não se demite

Nove meses após a sua morte, nas instalações do SEF do aeroporto de Lisboa, a viúva e os filhos do cidadão ucraniano vão receber indemnização. Eduardo Cabrita não se demite.

"O Conselho de Ministros decidiu assumir, em nome do Estado, a responsabilidade pelo pagamento de uma indemnização pela morte de um cidadão à sua guarda e em instalações públicas". diz o comunicado que saiu da reunião desta quinta-feira (10 de dezembro).

"Perante a morte do cidadão de nacionalidade ucraniana Ihor Homeniuk por factos ocorridos no espaço equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, a 12 de março de 2020, verificando-se o envolvimento de três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, acusados pela prática de um crime de homicídio qualificado e de um crime de detenção de arma proibida, o Governo assume a responsabilidade pelo pagamento de uma indemnização à viúva e aos dois filhos menores de Ihor Homeniuk", diz ainda a nota.

A Provedora da Justiça definirá o montante da indemnização a pagar e os termos do respetivo pagamento, esclarece ainda o Conselho de Ministros.

No final do Conselho de Ministros o ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita fez uma declaração em que garantiu que o primeiro documento que foi entregue sobre a morte de Ihor Homeniuk - a certidão de óbito - era referido que o cidadão ucraniano tinha tido uma "morte natural, com uma paragem cardiorrespiratória".

Quanto à demissão da diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cristina Gatões, referiu considerar que a sua saída do cargo está relacionada com o facto de esta "não ter condições para acompanhar a reestruturação do SEF". Por isso, sublinha: "Considero que a sra. Diretora Nacional fez bem em cessar funções."

Eduardo Cabrita, que relembrou estarem 12 elementos do SEF sob alçada disciplinar na sequência deste caso, frisou ainda que manteve uma reunião com a embaixadora da Ucrânia, Inna Ohnivets, em março em que além de ter "apresentado as condolências e pedir que as transmitisse à família" transmitiu "o compromisso institucional do estado para o apuramento da verdade".

Questionado sobre se tem condições para se manter no cargo, o ministro da Administração Interna endereçou essa decisão para o primeiro-ministro, numa clara declaração de que não se demite. Eduardo Cabrita preferiu lembrar que António Costa o convidou para o cargo em 2017, "numa altura muito difícil", na sequência dos incêndios de Pedrão e de outubro desse ano.

"Tenho a consciência tranquila", repetiu por duas vezes, de ter conseguido que não se repetissem incêndios com aquela dimensão e consequente perda de vidas humanas, e por nos seus três anos de mandato ter conseguido os mais baixos índices de criminalidade muito violenta. E sobre a morte do cidadão ucraniano, quis fazer uma declaração: "Tenho uma profunda determinação com o respeito pelos direitos humanos"-

Eduardo Cabrita justificou ainda a adoção do chamado "botão de pânico" no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, lembrando que é uma recomendação que já data de 2015 e já é adotado,. entre outras situações, por idosos em situação de isolamento e vítimas de violência doméstica.

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