Alojamento local vai ser suspenso no Bairro Alto e na Madragoa

Restrições ao alojamento local avançam em cinco bairros históricos de Lisboa. Ao Castelo, Alfama e Mouraria juntam-se o Bairro Alto e a Madragoa

A partir do final deste mês os novos registos de alojamento local vão ficar suspensos em cinco bairros de Lisboa. Bairro Alto e Madragoa juntam-se ao Castelo, Alfama e Mouraria - que já tinham sido anunciados como áreas de contenção pelo presidente da Câmara, Fernando Medina.

A identificação destas áreas resulta de um "Estudo Urbanístico do Turismo em Lisboa", feito pela Câmara Municipal com o objetivo de fundamentar a escolha das áreas de contenção ao alojamento local, uma possibilidade prevista na nova lei do alojamento local, que entra em vigor a 22 de outubro. As linhas gerais deste estudo foram apresentadas na manhã desta quinta-feira aos vereadores lisboetas. A proposta do executivo camarário - que, confirmou o DN, coincidirá com as zonas de restrição identificadas no relatório - deverá ir a votos na última semana do mês.

Além daqueles cinco bairros, são identificadas outras áreas da cidade que apresentam uma "maior necessidade de monitorização". É o caso da Baixa, dos eixos da Avenida da Liberdade, Avenida da República, Avenida Almirante Reis, do bairro da Graça, Colina de Santana, Ajuda e Lapa/Estrela. O que significa que, no futuro, estas poderão também ser candidatas a área de contenção.

A nova lei, aprovada em julho na Assembleia da República, dá às autarquias o poder de restringir a abertura de novos alojamentos locais em áreas que já estejam sobrecarregadas. A legislação prevê que as câmaras elaborem um regulamento nesse sentido mas, dado que a aprovação deste instrumento será mais morosa, a lei permite que seja estabelecida uma moratória prévia à abertura de novos estabelecimentos para arrendamento de curta duração.

De acordo com os dados que constam do documento que foi hoje apresentado aos vereadores camarários - e que é ainda um resumo, e não o estudo integral feito pela autarquia - há em Lisboa 14 461 unidades de alojamento local.

Sem surpresa, Santa Maria maior é a freguesia lisboeta com mais AL (3674 unidades), seguida pela Misericórdia, com 2941 estabelecimentos. Arroios surge na terceira posição, com 1520, seguida pela freguesia de Santo António, com 1314 e por São Vicente, com 1243 unidades de alojamento local.

Números que se reportam a abril de 2018 e que correm o risco de estar já desatualizados, face à corrida que se tem verificado nos últimos meses ao registo de novos alojamento locais, para aproveitar ainda o atual quadro legal, uma vez que a lei que entra em vigor a 22 de outubro é bastante mais restritiva.

O documento faz também uma comparação entre a hotelaria e o alojamento local, concluindo-se que este último já é largamente maioritário em algumas freguesias da capital. Na Misericórdia, por exemplo, há 41 unidades hoteleiras, com 5287 camas, mas as 3674 unidades de alojamento local garantem já uma capacidade turística de 19.148 camas. Arroios, Estrela, Misericórdia ou São Vicente são outras freguesias onde o arrendamento de curta duração bate largamente a hotelaria tradicional.

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