Aborto: deputados socialistas questionam ministra sobre hospitais que não estão a cumprir a lei

Quatro deputados do partido do Governo querem saber se houve mesmo mulheres que não puderam realizar uma IVG em tempo útil e o que o ministério está a fazer para resolver a situação.

Isabel Moreira, Elza Pais, Susana Amadora e Pedro Delgado Alves querem saber porque há hospitais que não estão a cumprir a lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

Os deputados socialistas entregaram esta tarde um requerimento ao presidente da Assembleia da República a questionar a ministra da Saúde, Marta Temido, sobre as notícias publicadas que davam conta de que hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estariam a fazer exigências a mulheres que "não são admissíveis", segundo a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

Segundo as notícias vindas a público nos últimos dias, a ERS detetou constrangimentos em três unidades - no Hospital de Cascais, Centro Hospitalar Lisboa Norte (que integra o Santa Maria e o Pulido Valente) e no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (São Francisco Xavier), devido a quesixas apresentadas por utentes em 2017 e 2018.

O grupo de deputados querem que a ministra Marta Temido responda se, de facto, houve casos de mulheres que não conseguiram exercer o direito de realizar uma IVG em tempo útil e que medidas estão a ser tomadas pelo ministério para resolver a situação?

Para Isabel Moreira, Elza pais, Susana Amador e Pedro Delgado Alves a notícia de que a lei não está a ser cumprida "é preocupante", pois e lei permite que a mulher interrompa livremente a gravidez até às dez semanas, "não sendo admissível que obstáculos burocráticos ou limitações quando à escolha, por parte da mulher, do estabelecimento de saúde ponham em causa o acesso útil à IVG dentro do prazo legal."

As notícias davam conta que a situação detetada pela ERS indicavam que as undiades estavam a exigir às mulheres que fossem referenciadas pelos cuidados de saúde primários em vez de serem elas a escolher a unidade.

Após as queixas, a ERS entendeu não ser "aceitável que as utentes sejam remetidas para os centros de saúde", defendendo que os hospitais desrespeitam o direito das mulheres a optarem pelo estabelecimento onde pretendem realizar a IVG. "Não é legalmente admissível que se imponha a obrigatoriedade de as utentes serem referenciadas pelos cuidados de saúde primários", refere a ERS.

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