Tribunal de Contas recusa visto a obras nas urgências do Hospital de Guimarães

Acórdão refere que a unidade de saúde não procurou resolver a situação da falta de fundos disponíveis, uma vez que reconheceu a sua verificação

O Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto prévio às obras previstas no Serviço de Urgência do Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães, alegando "insuficiência de fundos", decisão contestada esta quinta-feira pela unidade hospitalar.

À Lusa, fonte hospitalar salientou que a decisão daquele órgão de jurisprudência "não é definitiva", pelo que a realização das "obras tão ansiadas não está posta de parte" e continuam a ser uma prioridade para a administração do Hospital de Guimarães.

Segundo o acórdão do Tribunal de Contas, datado de 10 de julho e disponível na página oficial, o Hospital Senhora de Oliveira "não procedeu à demonstração da existência de fundos disponíveis suficientes" como exige a legislação em vigor, salientando que, "no momento da assunção do compromisso relativo à despesa a que se refere o contrato em apreço, se encontrava numa situação de saldo negativo de fundos disponíveis, no montante de 21.030.641,48 euros" pelo "afigura-se, assim, evidente ocorrer uma situação de inexistência de fundos disponíveis suficientes".

As obras no Serviço de Urgência (SU) do Hospital de Guimarães estão orçadas em 3,2 milhões de euros, sendo que a câmara municipal já se comprometeu a financiar a empreitada com 1,2 milhões de euros, estando também disponibilizados 900 mil euros através de fundos comunitários e o restante seria a unidade hospitalar a assegurar com capital próprio.

No acórdão, o Tribunal de Contas refere que o Hospital de Guimarães "quando confrontado com a referida situação de falta de fundos disponíveis, não procurou contrariá-la, já que até reconheceu a sua verificação".

No entanto, o texto refere que o Hospital argumentou, apontando "um aumento de capital estatutário ocorrido em 2015 (no montante de 1.300.000,00 euros) e que se declara ter sido "destinado à ampliação e requalificação do SU", argumento não aceite pelo Tribunal de Contas.

Fonte Hospitalar garantiu que "o Hospital de Guimarães, ainda sob a anterior direção [no dia 18 entrou em funções um novo Conselho Administrativo] já recorreu da recusa do visto à obra por parte do TdC, porque efetivamente aquela resultante do aumento de capital tem como destino a renovação do Serviço de Urgência, estando cativa para esse efeito".

A mesma fonte salientou ainda que a "obra no SU é igualmente prioritária para a nova administração", liderada agora por Henrique Capelas, que substituiu Delfim Rodrigues frente ao conselho de administração do Hospital de Guimarães.

"A nova direção ainda se está a inteirar sobre os vários dossiês mas este é um processo e um projeto que não está fechado", disse.

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