Caso dos comandos: Tribunal não admite intimidação ou ameaças

A presidente do coletivo de juízes do julgamento relativo à morte de dois recrutas no 127.º curso de Comandos advertiu hoje que "não admite qualquer tipo" de intimidação ou ameaças a arguidos, testemunhas ou assistentes do processo.

A juíza Helena Pinto justificou a "advertência", feita antes do início de mais uma sessão de julgamento, que decorre em Lisboa, com o facto de ter chegado "ao conhecimento do tribunal" factos ou informações que se podem enquadrar nesse âmbito.

A magistrada sublinhou que o tribunal "tomará as devidas providências, se necessário", e avançará com os respetivos processos-crimes por "coação", sem acrescentar mais pormenores sobre o que esteve na origem da advertência, a qual não "seria suscetível de alegações" por parte dos advogados.

Esta advertência acontece uma semana depois de um dos instruendos do 127.º curso de Comandos, em que morreram os recrutas Hugo Abreu e Dylan da Silva, ter dito na anterior sessão de julgamento que Hugo Abreu caiu no solo e "não se mexeu mais" quando subia para uma viatura, o que foi presenciado e ignorado por um dos instrutores.

Dylan da Silva e Hugo Abreu, à data dos factos ambos com 20 anos, morreram e outros nove instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados durante a denominada 'Prova Zero' (primeira prova do curso de Comandos) do 127.º curso de Comandos, que decorreu na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 04 de setembro de 2016.

Rodrigo Seco, um dos dez instruendos do grupo de graduados, do qual fazia parte Hugo Abreu, descreveu, na última audiência, realizada a 18 de outubro, que no decurso da 'Prova Zero' os dois instrutores responsáveis por este grupo, tenente Hugo Pereira e primeiro-sargento Ricardo Rodrigues, sempre desvalorizaram os sintomas de mal-estar, os sinais de cansaço e ignoraram os vários pedidos para que pudessem beber água.

Sempre que isso acontecia, segundo esta testemunha, os instrutores aplicavam "castigos" aos instruendos, como rastejar, fazer flexões, saltar para cima de silvas, fazer cambalhotas ou realizar marchas, segundo este recruta, acrescentando que só podiam "beber água à ordem", o que só aconteceu por duas vezes, nas quais beberam três ou quatro tampas do cantil com água.

Rodrigo Seco contou ainda em tribunal que se sentiu mal por diversas vezes, com tonturas, boca seca, sensação de que estava tudo a andar à roda e com dificuldades em respirar, além de ter caído algumas vezes, sem forças, o que aconteceu com outros camaradas do mesmo grupo. Sempre que isso acontecia, disse, os instrutores davam ordem para que continuassem a instrução.

No final desta sessão, o procurador do Ministério Público (MP), José Nisa, dirigiu-se à testemunha e disse que, caso se sentisse ameaçado, para se dirigir ao MP para se tratar da sua segurança, o que levou a manifestações de desagrado por parte de alguns advogados dos arguidos.

Na audiência de hoje estão a ser ouvidos os pais de Hugo Abreu e depois vai continuar a inquirição deste instruendo do 127.º curso de Comandos.

Em junho do ano passado, o Ministério Público deduziu acusação contra os 19 militares do Exército, todos do Regimento de Comandos, considerando que os mesmos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram" nos ofendidos.

Os oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos militares do Exército do Regimento de Comandos, a maioria instrutores, estão acusados, ao todo, de 539 crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.

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