Saiba se tem direito a indemnização da Ryanair se o seu voo foi cancelado

A Ryanair pode estar a cometer "uma prática comercial desleal", acusa a DECO, associação portuguesa de defesa do consumidor. Havia um pré-aviso de greve dos trabalhadores da empresa de aviação low-cost, desde o início de julho, mas a empresa, mesmo assim, "manteve a venda de voos, através do seu site, até 17 de julho". "Até esse dia, os consumidores compravam online, mas recebiam um aviso de cancelamento", acusa a DECO.

O que torna possível o reembolso do dinheiro gasto pelos compradores, segundo a DECO, é o facto de a empresa saber "que havia uma enorme probabilidade de aqueles voos não se realizarem, mas omitiu esta informação essencial ao consumidor".

Qualquer pessoa que soubesse da hipótese de que o seu voo poderia vir a ser cancelado pela greve " poderia ter decidido de forma diferente". Isso é, assim, "uma infração ao regime das práticas comerciais desleais e a empresa incorre em contraordenação, de acordo com os artigos 9.º (número 1, alínea a) e 21.º do Decreto-Lei n.º57/2008 de 26 de março".

"A decisão de manter a venda dos títulos foi um risco que a empresa decidiu assumir", considera a DECO. "Mesmo que alegue que esperava realizar esses voos na data prevista, a verdade é que a convocação da greve faria prever o cancelamento de viagens, o que veio a confirmar-se."

Quem comprou viagens depois do pré-aviso da greve tem, nesse caso, "direito a reclamar uma indemnização nos termos do artigo 5.º do Regulamento Europeu 261/2004, pois a companhia assumiu o risco de manter a venda, não podendo alegar que se estava perante uma circunstância imprevista", acrescenta a DECO.

A empresa não terá de indemnizar os seus clientes apenas nos casos em que os compradores tivessem conhecimento da possibilidade de cancelamento, nas seguintes situações:

Quem comprou bilhetes antes da convocação da greve também não terá direito à indemnização se a Ryanair provar que "tomou todas as medidas razoáveis para evitar o cancelamento ou que este não podia ter sido evitado mesmo que as tivesse tomado".