Reguladora diz que prejuízos do Leslie não fazem aumentar tarifa

O DN pediu esclarecimentos à ERSE sobre o montante da fatura que os consumidores teriam de pagar pelos prejuízos causados pelo furacão Leslie. A entidade reguladora respondeu que os clientes não terão de pagar os prejuízos na rede de Baixa de Tensão e os de manutenção da Média Tensão/Alta Tensão.

A única fatura que poderia ser imputada é a dos custos com a reposição de equipamento na rede de Média/Alta Tensão, mas esse processo está sujeito a uma avaliação e a pareceres de diversas entidades.

"As consequências de eventos desta natureza são diferentes dependendo do nível de tensão da rede que afeta. O efeito do furacão na rede de distribuição em Baixa Tensão não terá consequências diretas no consumidor", esclarecem do gabinete de comunicação da ERSE.

A situação é diferente quando se trata da Média/Alta Tensão. Neste caso, existem os custos de operação e manutenção, o investimento e a qualidade de serviço. Os gastos com a manutenção "decorrentes da tempestade não terão qualquer efeito na tarifa". O investimento com a "reposição do ativo danificado só poderá ser reconhecido nas tarifas nos termos previstos no Regulamento Tarifário da ERSE". E o "incentivo à qualidade de serviço técnica dependerá da classificação do evento que poderá ser excecional ou não".

Se a tempestade Leslie, no último fim de semana, for classificada como evento excecional, "o Regulamento da Qualidade de Serviço da ERSE determina que o pedido deve ser apresentado pela empresa à entidade reguladora devidamente justificado através de um relatório e documentação comprovativa e sujeito posteriormente a parecer da Direção Geral de Energia e Geologia e dos serviços territorialmente competentes por matérias de natureza técnica no domínio da energia elétrica, caso o incidente ocorra em Portugal continental", esclarece a .entidae reguladora.

Também a EDP garante que não há qualquer impacto nas tarifas resultante do furacão Leslie. Garantindo: "Os custos decorrentes das reparações em curso são enquadrados nos de exploração normal da empresa, não sendo objeto de qualquer legislação específica"

Por outro lado, a tempestade é considerada como fazendo parte do investimento e custos operacionais necessários à manutenção do serviço energético. Desta maneira, os custos da recuperação da rede elétrica resultantes dos danos causados pelo furação Leslie não são exceção, sendo enquadrados como investimento corrente urgente".

Os responsáveis da EDP Distribuição prometem adotar "todas as medidas de gestão adequadas, nomeadamente acionamento de seguros e realocação de investimento, de modo a cumprir as metas orçamentais e de eficiência e a não causar impacto nas tarifas".