Rede de jogo online ilegal tinha advogados, programadores e contabilistas

Depois de 15 meses de investigação a uma rede que vendia acessos a sites ilegais onde se podia apostar online em eventos desportivos e em jogos de fortuna e azar, a operação lançada pela Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana resultou na detenção de 31 pessoas, uma das quais no Luxemburgo.

Além disso, segundo a GNR, 14 sociedades comerciais e 93 pessoas singulares de nacionalidades portuguesa, brasileira, luxemburguesa e suíça foram constituídas arguidas após as diligências realizadas.

De acordo com as informações prestadas pela Guarda, que contou com a colaboração da Europol, os detidos constituirão o topo de uma rede criminosa que envolveria mais de cem pessoas e que, pelo menos desde 2015, atuava em Portugal, Luxemburgo - onde estavam alojados os servidores utilizados pelo grupo -, Suíça, França, Bélgica, Brasil e Moçambique.

A rede tinha a hierarquia montada no norte do País e era liderada por um advogado. O grupo tinha programadores, advogados e contabilistas a alimentar o esquema que passava por uma rede de intermediários que vendia em cafés as passwords de acesso às plataformas ilegais de apostas, cabendo depois aos cafés angariar os clientes das apostas.

Os detidos - que estão indiciados pelos crimes de exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar, exploração ilícita de jogos e apostas online, apostas desportivas à cota de base territorial, associação criminosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais - foram presentes ao juiz de instrução criminal de Setúbal que na madrugada desta sexta-feira decidiu aplicar-lhes as medidas de termo de identidade e residência e de apresentação periódica às autoridades.

Os detidos, entre os quais três mulheres, ficaram com os bens e contas bancárias congelados, tendo ainda sido apreendidos pela operação da GNR, levada a cabo no terreno entre terça e quinta-feira (de 6 a 8 de novembro), 576 mil euros em dinheiro, 22 armas de fogo e 86 carros, entre os quais vários carros de luxo como Porsches e um Maseratti que as autoridades ainda estão a tentar abrir (só funciona com impressão digital), por suspeitarem que tem também dinheiro no interior.

A GNR adianta que os Gabinetes de Recuperação de Ativos (GRA), português e luxemburguês, garantiram o congelamento de ativos detidos pelos suspeitos, em território nacional e no Luxemburgo, avaliados em cerca de seis milhões de euros.

A operação Shadow Game empenhou um total de mil militares que realizaram 267 buscas domiciliárias e não domiciliárias, bem como buscas a 156 veículos, todas em território nacional, que visaram a organização responsável pela conceção, distribuição e exploração de plataformas de jogo online, desde os responsáveis pela sua conceção e fabrico, aos distribuidores e exploradores do jogo ilícito.

Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana explica que foram ainda efetuadas cinco buscas não domiciliárias e três domiciliárias no Luxemburgo, desencadeadas pela Polícia Judiciária Luxemburguesa e que visaram suspeitos portugueses fixados naquele país.

A Unidade de Ação Fiscal da Guarda acredita que esta rede estava em funcionamento há mais de três anos e só no último ano terá rendido 80 milhões de euros de receitas ao grupo agora desmantelado.

Esta operação da Guarda Nacional Republicana teve como objetivo colocar fim a uma prática que envolve a possibilidade de apostar em eventos desportivos em sites idênticos aos legalizados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos mas que são explorados de forma ilegal.

Nestes casos, o jogador compra um login à pessoa que administra a plataforma - por norma são proprietários de estabelecimentos comerciais, como cafés - e fica com a possibilidade de aceder ao site e fazer vários tipos de apostas: resultado final do jogo, golos ao intervalo etc.

Para conseguir a conta - à qual pode aceder no computador fixo, portátil, num tablet ou smartphone -, o cliente paga entre 10 e 30 euros, verba que depois fica como crédito para as apostas.

Caso acerte na aposta, o jogador dirige-se ao administrador e recebe o dinheiro a que tem direito.

Estas plataformas ilegais por norma usam servidores colocados fora de Portugal, como era o caso do grupo agora desmantelado pela GNR que tinha um servidor instalado no Luxemburgo e outro em Moçambique.

No entanto, na maior parte das vezes essa estrutura até está sedeada em países asiáticos onde a legislação referente ao jogo é diferente da nacional.

De acordo com informações prestadas recentemente ao DN pela Unidade de Ação Fiscal da GNR - a unidade que atua nesta área relacionada com fraudes fiscais - são os jovens quem mais aposta neste tipo de sites online preferindo os apostadores mais velhos as máquinas que são instaladas nos cafés - como as slot machines.

Este negócio das apostas pela internet em plataformas não autorizadas - em Portugal há 15 casas autorizadas a operar, sendo que sete das licenças são para explorar as apostas desportivas à cota e as restantes para os jogos de fortuna e azar - é uma das preocupações das autoridades fiscais pois este é um negócio que não paga impostos.