Polícias radicalizam protestos e entram em greve de fome sine die

A partir da manhã desta terça-feira em frente ao Palácio de Belém, o presidente do Sindicato Unificado da PSP vai entrar em greve de fome, juntamente com outros polícias

Ernesto Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da PSP (SUP) vai ser o protagonista de um protesto inédito nesta força de segurança. A partir das 10 da manhã vai iniciar uma greve de fome, por tempo indeterminado, em frente à residência oficial do Presidente da República.

Esta radicalização dos protestos dos profissionais desta força de segurança surge na véspera da manifestação organizada por 11 dos 17 sindicatos e que já promete ser uma demonstração extrema de descontentamento com os polícias a desfilar fardados. Até ao final da tarde desta segunda-feira ainda não era certo, porém, se os polícias iriam mesmo ou não usar uniformes, pois estavam ainda a aguardar um parecer do tribunal sobre a legalidade da ação.

Peixoto Rodrigues disse a DN que, para já será apenas o próprio a fazer a greve de fome, mas que, dependendo da resposta do governo às revindicações dos sindicados, outros polícias podem também seguir essa via de protesto radical.

Em causa, explica do SUP, em comunicado, "está a ausência de resposta e soluções" do ministro da Administração Interna "relativamente a diversos assuntos que afetam os profissionais da Polícia de Segurança Pública". Destacam cinco problemas por resolver. "O incumprimento da decisão judicial do Supremo Tribunal Administrativo, que condenou o Estado ao pagamento de todos os Suplementos Remuneratórios aos elementos policiais desde 2010, durante os períodos de férias", é o primeiro.

Segue-se a questão da "existência de dois subsistemas (Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social), consoante se tratem de elementos incorporados até 31 de dezembro de 2005 e após um de janeiro de 2006, subsistemas esses, com regras distintas, para os profissionais da PSP".

Uma terceira reivindicação dos agentes da PSP prende-se com "o aumento imediato do Suplemento por Serviço nas Forças de Segurança, para o percentual de 25%"; a quarta com a "indexação dos Suplementos Especial de Serviço, Patrulha, Turno e Piquete e Comando, à remuneração principal de cada elemento policial"; e a quinta com a "revisão imediata do fator de sustentabilidade, aplicado aos profissionais da PSP, que se aposentaram entre 2014 e 2015, fator esse que resultou numa perda significativa do valor da pensão de aposentação".

O DN já questionou o gabinete de Eduardo Cabrita sobre as respostas que pensa dar ao "caderno de encargos" sindical, mas não obteve qualquer resposta. Sobre a legalidade da manifestação dos polícias fardados, o Ministro também não se quis pronunciar.

A portaria que regula o uso de uniformes dos elementos com funções policiais da PSP, de 2016, proíbe a utilização do fardamento em manifestações públicas. No entanto, os sindicatos alegam que a lei sindical da PSP permite o uso da farda.

O SUP assume o apoio jurídico, com uma equipa de advogados, aos 16 dos 17 polícias acusados de tortura e racismo julgados no Tribunal de Sintra.

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