Tribunal nega indemnização a pais de jovem que morreu afogado no Porto

O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) rejeitou o pedido de indemnização dos pais de um jovem de 14 anos que em 2003 morreu afogado num dos lagos da Parque da cidade do Porto.

O acórdão do TCAN, a que a Lusa teve hoje acesso, negou provimento ao recurso apresentado pelos pais do jovem, mantendo a decisão da primeira instância.

Os pais instauraram uma ação contra a Câmara do Porto, a empresa contratada para fazer a vigilância do parque e três funcionários desta a pedir uma indemnização de 160 mil euros.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto julgou improcedente a ação, mas os autores recorreram para o TCAN, alegando que o lago estava cheio de lodo, não estava dotado de meios de salvamento e que os vigilantes incumbidos de vigiar o parque - à exceção de um - não sabiam nadar.

Os juízes do TCAN entenderam que os réus não cometeram qualquer ilícito, nem praticaram qualquer omissão ilícita do dever de auxílio, concluindo que a morte do menor se deveu a um comportamento "ilícito e culposo" do mesmo.

"O ato do menor de lançamento no lago, com uma placa a dizer que era proibido nadar e que o lago tinha uma profundidade de 3,5 metros, o lodo que cobria o lago, a água do lago muito turva, e o percurso pelo menor lago adentro por mais de quatro metros com a profundidade de apenas 60 centímetros, em período de digestão e depois de ter ingerido álcool, revela que o menor, que já tinha 14 anos e sabia ler, não tinha uma personalidade formada no respeito pelas proibições impostas em cada local, pelo que nisso falhou a educação que os recorrentes deram ao seu filho", lê-se no acórdão.

O acidente ocorreu a 11 de junho de 2003, quando o jovem se encontrava a jogar à bola com mais três amigos no parque da cidade do Porto.

A determinada altura a bola caiu no meio do lago e o jovem lançou-se imediatamente, e sem se despir, à água para a ir buscar, mas já não conseguiu nadar até à berma, acabando por submergir.

Cerca de meia hora depois, os mergulhadores conseguiram resgataram o jovem com vida do fundo do lago e de uma profundidade de três metros.

A vítima foi submetida no local aos primeiros socorros pelo médico e enfermeiro do Instituto Nacional de Emergência Médica, mas acabou por morrer a caminho do hospital de Matosinhos.

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